Os inspectores da Inspecção-Geral de Finanças só podem participar ao Ministério Público (MP) as irregularidades que detectarem em câmaras municipais se conseguirem provar a culpa dos autarcas.
A IGF elaborou um documento que enquadra em que situações podem ser feitas as participações ao MP e altera de forma substancial a forma como essas denúncias eram feitas na ex-Inspecção-Geral das Autarquias Locais. Especialistas avisam que o apuramento de culpa cabe ao tribunal e a comunicação de ilegalidades é obrigatória.
De: Anabela Melão
1 comentário:
Então é melhor começarem pelas ilegalidades cometidas pela câmara ao longo de anos. Vão ter muito pano para mangas.
São ilegalidades escondidas por quem sabe da poda. Fazendo parecer até que nada se passa.
É um espectáculo! Como diria Fernando Mendes.
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