No seguimento da identificação e avaliação pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas das situações com danos e prejuízos causados nas explorações agrícolas, decorrentes das fortes intempéries ocoriidas em 19 e 20 de janeiro de 2013, foi publicado em Diário da República, o Despacho n.º 3318/2013, que concede um apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações, no que se refere a animais, plantações plurianuais, estufas e estufins, equipamentos e infraestruturas agrícolas situados nas mesmas.
Com o objetivo de financiar integralmente os investimentos necessários na reposição do potencial produtivo, o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP), e 8 entidades bancárias: Banco BPI, Banco Comercial Português (Millenium BCP), Banco Espírito Santo e Banco Espírito Santo Açores, Banco Popular, Banco Santander Totta, Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, Caixa Económica Montepio Geral e Caixa Geral de Depósitos (CGD), assinaram, dia 1 de março, um protocolo que visa a abertura de linhas de crédito direcionadas especificamente a apoiar os agricultores afetados pelo temporal de 19 e 20 de janeiro que assolou o país, de norte a sul.
Estas linhas têm um prazo de carência de 6 meses a 1 ano, o que permite ao agricultor avançar com o investimento antes de receber as ajudas do PRODER e beneficiam de um spread de 4,5%, considerado bastante favorável e muito abaixo do que em média é praticado. Cada banco disponibiliza uma linha com uma dotação de 15 M€, o que permite cobrir todos os prejuízos detetados com bastante margem de segurança.
O Despacho n.º 3318/2013, de 1 de março, alterado pelo Despacho n.º 4080/2013, de 19 de março, visa acionar a ação 1.5.2 "Restabelecimento do Potencial Produtivo". Os pedidos de apoio devem ser submetidos ao PRODER entre os dias 8 de março e 8 de abril e as candidaturas serão alvo de uma maior celeridade em termos de análise. Esta ação permite um apoio de 75% a fundo perdido.
Sem comentários:
Enviar um comentário