Fisco envia cartas aos contribuintes a pedir ajuda para avaliar casas

O Fisco está a enviar cartas aos contribuintes a pedir elementos relativos às casas que detêm, noticia esta quinta-feira o Diário Económico (DE), que adianta que o pedido é feito no âmbito do processo de avaliação do património, que tem de estar pronto antes de Abril.

O Fisco está a pedir ajuda aos contribuintes, através do envio de cartas, no âmbito do processo de avaliação geral do património, que vai actualizar o valor do IMI, e que tem de estar concluído até ao final de Março, escreve hoje o DE.

As notificações que estão a ser enviadas pedem que os contribuintes apresentem nos serviços das Finanças documentos relativos às casas que detêm, documentação que incluem a planta de localização, com a indicação do local do prédio, a idade deste e a planta de arquitectura. De acordo com o jornal, os contribuintes podem apresentar também, em alternativa, o número do processo de obras, o desenho da estrutura da área edificada e outros dados considerados necessários para avaliar o imóvel.

O DE adianta que os proprietários terão de se deslocar ao serviço das Finanças nos dez dias seguintes à recepção da carta, ou, em alternativa, enviar a documentação solicitada. O pedido de intervenção dos contribuintes no processo de avaliação dos imóveis é feito com base no chamado princípio da colaboração, que obriga os contribuintes a fornecerem os pedidos às Finanças.  

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