A partidocracia e a rua

O denominado "Movimento Independente para a Representatividade Eleitoral" apresentou, na Assembleia da República, uma petição com mais de seis mil assinaturas, que propugna a alteração do artigo 151º, nº 1, da Constituição, de forma a permitir a candidatura de grupos de cidadãos independentes às eleições legislativas. Presentemente, esta norma constitucional exige que as candidaturas sejam apresentadas pelos partidos políticos – isolados ou em coligação –, embora admita que as respectivas listas integrem cidadãos sem filiação partidária.

Dado o número de subscritores, a petição terá de ser apreciada pelo Plenário da Assembleia da República. Porém, o seu destino não é auspicioso. A revisão constitucional depende de uma maioria de dois terços dos deputados em funções e não é crível que os partidos abram mão do único monopólio eleitoral que detêm (no caso do Presidente da República e das autarquias locais, já se admitem candidaturas de independentes). De todo o modo, a iniciativa tem o mérito de ressuscitar um debate muito relevante sobre o papel dos partidos políticos.

A democracia portuguesa deve a sua estabilidade, em larga medida, à persistência dos partidos que estão na sua origem. Na verdade, PS, PSD, PCP e CDS têm mantido, no essencial, as suas posições relativas, só esporadicamente ameaçadas pela emergência de fenómenos singulares como o "regenerador" PRD (transformado, por triste ironia, no "nacionalista" PNR) ou o "pós-moderno" Bloco de Esquerda – uma aliança entre ex-militantes comunistas, maoistas e trotsquistas, que seria totalmente impensável outrora, durante o processo revolucionário.

A crise e a ausência de respostas do sistema político levaram muitas pessoas a exprimir-se fora do quadro partidário. Essa tendência, que teve (até agora) o seu ponto mais alto na manifestação "inorgânica" de 15 de setembro, deve ser vista como uma oportunidade de reaproximar os cidadãos da Política. É necessário "ouvir a rua", sob pena de a rua se tornar violenta. As listas de independentes poderão não dar solução a todos os problemas nem alterar decisivamente o ambiente parlamentar, mas serão um contributo válido para a integração da rua na Cidade.

«CM»

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