Gostamos do discurso de Octávio Augusto que nos pareceu bem estruturado dentro da linha defendida pelo PCP. Não obstante, constatamos com alguma preocupação que, por receio, falta de aconselhamento jurídico ou outro motivo qualquer, a câmara continua a cometer irregularidades processuais por falta de ação legal em situações devidamente referenciadas. Muitos casos poderão mesmo já ter prescrito e assim prejudicar alguns munícipes em benefício de outros. Uma vez que tanto se fala em seriedade e igualdade de direitos e deveres, ficaríamos tranquilos se este executivo, para além do que já fez de positivo no seu mandato, cumprisse e fizesse cumprir as normas e procedimentos administrativos que competem a uma Câmara Municipal.
Enquanto não o fizerem, jamais poderão dizer que "fizeram o possível."
"Fazer o possível" é fazer aquilo que deve ser feito. É fazer aquilo que os outros não souberam fazer. É agir com transparência e em conformidade legal de modo a não beneficiar uns em prejuízo de outros, violando de modo claro, regras elementares do Código de Procedimento Administrativo.
Em suma, é ter coragem, hombridade e espírito de missão para cumprir de forma séria e isenta, as suas obrigações de serviço público.
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1 comentário:
Não esqueçam que estas "coisas", embora pouco visíveis aos olhos da maioria da população, contribuiram de alguma forma para o descrédito e posterior derrota do PS em Outubro de 2009.
Há que mostrar em todas as frentes a seriedade e rigor de um mandato que é conferido a uma equipa através das urnas pela maioria dos eleitores. Serviço Público é também acautelar a defesa de direitos, liberdades e garantias do cidadão na esfera administrativa e no quadro das suas competências.
Quando assim não é, os resultados aparecem nas eleições como protesto. Que continua a ser, por enquanto, a forma efectiva de dizer: basta!
M.Ramos
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