ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALPIARÇA

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALPIARÇA 

EDITAL 

Nº 01 /2013 

Mário Raul Santiago do Céu, Presidente da Assembleia Municipal do Concelho de Alpiarça:

---Torna público que, de harmonia com a alínea b) do artº 54º da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro e do Regimento, convoca a Assembleia Municipal para uma Sessão ordinária a realizar no dia 22 de  Fevereiro de 2013, pelas 20.30 horas, no Auditório  da Câmara Municipal de Alpiarça,  com a seguinte Ordem de Trabalhos:

---Ponto 1  - Informação Escrita a apresentar pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da Actividade do Município e da sua situação financeira, ao abrigo da alínea e) do nº 1 do artº 53 da Lei nº 5-A/02 de 11 de Janeiro.

---Ponto 2 – Apreciação e votação da Proposta de alteração dos Estatutos da AR – Águas do Ribatejo,  EM, S.A.

---Ponto 3 – Apreciação e votação da Minuta do contrato de Gestão Delegada para a prestação de serviços de abastecimento público de água para consumo humano e de saneamento de águas residuais urbanas entre os Municípios de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Salvaterra de Magos e Torres Novas e a AR-Águas do Ribatejo,EM,S.A. 

---Ponto 4 – Apreciação e votação do Contrato de prestação de serviços ente o Município e a LT-SRU.

---Ponto 5 -Apreciação e votação da Proposta de apreciação e aprovação do Regulamento Municipal de Fiscalização Urbanística.

---Ponto 6 – Apreciação da designação do Júri para procedimento concursal para provimento do cargo de 

Chefe de Divisão Municipal Administrativa e Financeira.

---Ponto 7 – Apreciação do Relatório Anual de Atividades de 2012 e Plano de Acção para 2013 da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Alpiarça. 

---Para geral conhecimento se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

-----------------------Assembleia Municipal de Alpiarça, 08 de Fevereiro de 2013.-----------------------
                          O Presidente da Assembleia Municipal
                                                      Mário Raul Santiago do Céu