Pela mesma despesa eleitoral o Estado paga duas vezes aos partidos

Os partidos políticos cobram duas vezes a mesma despesa eleitoral ao Estado. Em época de grave crise financeira do País, o PS e o CDS-PP receberam do Estado, segundo o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) sobre as eleições europeias de 2009, uma subvenção pública, para pagar os gastos da campanha eleitoral, e pediram também a devolução do IVA das facturas desses gastos.

O PS recebeu 1,2 milhões de euros de subvenção estatal e 345 mil euros da devolução do IVA. Ao CDS foram pagos 393 mil euros em subvenção pública e 54 mil euros em IVA devolvido. PSD, PCP e BE não pediram a restituição desse imposto. A devolução do IVA dos gastos eleitorais divide a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), os partidos e o TC. A ECFP diz que "tem feito o possível para evitar que a mesma despesa eleitoral seja paga duas vezes". O PS diz cumprir a lei. Como a soma da subvenção estatal com o IVA devolvido não supera a despesa efectuada, o TC afirma que o PS tem razão. Já o CDS terá de devolver 159 euros.

Fonte: "Correio da Manhã"
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