Governo já emitiu 117 mil notificações para que as pessoas devolvam o dinheiro, anunciou secretário de Estado Marco António Costa.
O secretário de Estado da
Solidariedade e Segurança Social anunciou que o Estado tem acumulados mais de
570 milhões de euros de prestações sociais pagas indevidamente, tendo emitido
já 117 mil notificações para obrigar à devolução desse dinheiro.
Marco António Costa falava
durante o ciclo de debates Clube dos Pensadores, que decorreu em Gaia, tendo
afirmado que "a primeira das justiças sociais é obrigar quem recebeu
indevidamente a devolver o dinheiro ao Estado, para que o este o possa
canalizar e entregar a quem precisa efectivamente".
O governante especificou que
"o Estado tem acumulado ao longo dos anos o pagamento de prestações
indevidas - isto é, que não eram devidas e foram pagas - de mais de 570 milhões
de euros que não conseguiu recuperar", adiantando que foram emitidas recentemente
"mais de 117 mil notificações para que as pessoas reponham esse
dinheiro".
Questionado pelos jornalistas
sobre a forma como será feita essa devolução, o secretário de Estado da
Solidariedade e Segurança Social explicou que "há um prazo que está
estabelecido legalmente" e que caso o pagamento não seja "feito
voluntariamente" o Estado actuará "coercivamente" sobre os
devedores.
"Nós consideramos que
cada euro mal pago é um euro que fica por entregar a quem precisa dele e
portanto, no plano social, a justiça social passa por entregar a quem
efectivamente precisa e por reaver de quem recebeu indevidamente",
defendeu.
«RR»
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