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terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Um único tribunal por distrito é novo modelo proposto pelo Governo

Actualmente existem 308 tribunais judiciais, tendo a reforma de 2008 estabelecido que estes passariam a organizar-se em 39 comarcas, o que nunca aconteceu
Um único tribunal por distrito, com secções a funcionar em diversos pontos daquela área geográfica, é a base do novo modelo de organização judiciária proposto pelo Ministério da Justiça. 
A proposta, a que a Lusa teve acesso, define que tais secções serão de competência genérica ou especializada, de acordo com "o histórico da procura, as previsões de evolução e as condições de mobilidade do território, e funcionarão na dependência orgânica da estrutura de presidência do tribunal". 
O documento refere que esta nova organização terá reflexos na organização judicial e nas secretarias e secções de processos, estando orientada para uma maior mobilidade de recursos (humanos e materiais) e de processos. 
A proposta da ministra da Justiça pretende "melhorar o modelo da reorganização dos tribunais e adequá-lo às linhas estruturantes da reforma das leis do processo". Actualmente existem 308 tribunais judiciais, tendo a reforma de 2008 estabelecido que estes passariam a organizar-se em 39 comarcas. Porém, este modelo foi implementado numa área limitada, tendo sido criadas apenas três das 39 novas comarcas inicialmente previstas (Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa-Noroeste).

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