Por: Anabela Melão
Muitos portugueses disseram “finalmente” quando na quinta-feira o Governo anunciou que vai proibir a acumulação de pensões com salários na Função Pública. De facto, numa época de grande contenção não me vêem à lembrança argumento de maior para alguém se insurgir contra a medida. E dei comigo a pensar que esta era uma das medidas que mereceria a aprovação de todos. Enganei-me. Agradar a gregos e troianos é impossível.
Trata-se de uma medida, já aprovada em Conselho de Ministros, cujo âmbito de aplicação inclui não somente antigos políticos mas também todos os que desempenharam funções públicas e que recebam uma pensão por essas funções, paga pela Caixa Geral de Aposentações, por Fundos de Pensões ou pela Segurança Social. Resumindo, atingirá o bolso de deputados, autarcas, ministros, políticos, gestores de empresas públicas, médicos, magistrados e os demais que acumulem pelo menos uma pensão de reforma e um salário na Função Pública. Sim, pelo menos uma, já que todos conhecemos quem tenha cinco, seis e sete.
Num primeiro momento, o Governo terá ponderado aplicar a medida para o futuro, perante o espectro de uma eventual declaração de inconstitucionalidade por ser aplicada retroativamente a direitos adquiridos, mas depois terá equacionado que, se o argumento já visado pelo Tribunal Constitucional relativamente à retroatividade dos impostos, e outros com os quais espera fazer vingar a medida de subtracção dos vencimentos dos funcionários públicos, designadamente o do “interesse público”, servirão igualmente para validar a medida.
Infelizmente para os próprios, Manuela Ferreira Leite e Cavaco Silva, são alguns dos titulares de cargos políticos que, a partir de Janeiro, não poderão mais acumular as respectivas pensões com os actuais salários. Evidentemente, uma enorme maçada! E ergue-se já um coro de vozes solidários e preocupados com estes e outros que tais. A começar pelo Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, que veio a público chamar o Estado português de “ladrão". E mais diz que é "caso de tribunal", não sem, em simultâneo, criticar o Tribunal Constitucional por estar "desacreditado" desde que deixou "passar a retroatividade dos impostos".
Sabemos, pois, que existem, no mínimo, três cidadãos indignados com o Governo. Por acaso, dá-me na gana de dizer que, para compensar, nós por cá, até estamos agradados.
E, como se sabe que o Estado desconhece quantos cidadãos usufruem de tão justiceira medida, apetece-me até dizer: para uns será uma maçada, para outros será uma caçada. E desejar aos últimos bom tiro ao alvo e certeira pontaria.
O povo agradece.
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