O ministro da Presidência confirmou hoje que o Governo decidiu impedir a acumulação entre pensões e vencimentos públicos.
"A proibição de acumulação entre pensões e vencimentos públicos é para entrar em vigor já a partir de 1 de Janeiro", disse Pedro Silva Pereira, no habitual briefing após o conselho de ministros.
O ministro explicou que "isto significa que, quer em função de um decreto que o Governo aprovou na semana passada, quer também em função de medidas que constam do Orçamento para 2011, o que vai acontecer é que os detentores de pensões, sejam da Caixa Geral de Aposentações ou do Regime Geral da Segurança Social, e ainda os detentores de cargos políticos, que beneficiem de pensões ou subvenções especiais em função dessa condição, deixam de poder acumular essas pensões com vencimentos públicos que a qualquer título possam auferir".
Questionado sobre as vantagens financeiras para os cofres do Estado desta medida, Silva Pereira disse que "não é uma medida que vá obter uma grande poupança de recursos, porque são situações limitadas", sublinhando que "é uma medida de racionalização e moralização da despesa pública" *
Esta medida de “proibição de acumulação” vai ser aplicada ao ex-presidente da Câmara de Alpiarça, Rosa do Céu já que recebendo uma pensão da Caixa Geral de Aposentações tem ainda outro vencimento por ser presidente da Entidade de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo. Com a entrada em vigor deste “impedimento” o antigo autarca tem que escolher a pensão ou o vencimento
* D.E.
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