O contrato de auxílio financeiro relativo à “Recuperação de infra-estruturas atingidas pela intempérie da madrugada de 23 de Dezembro de 2009” contempla os encargos da Câmara Municipal torriense até ao montante global de 1.135.263 de euros, correspondentes ao investimento de cerca de um milhão e 900 mil euros, a atribuir ainda este ano e no decorrer do próximo e resulta da participação financeira da presidência do Conselho de Ministros, através da Direcção-Geral das Autarquias Locais.
Trata-se pois de uma fatia de um total de 5,3 milhões de euros de ajudas que contemplaram também os municípios de Rio Maior, Alpiarça, Alenquer, Lourinhã e Arruda dos Vinhos.
O contrato foi assinado pela directora-geral das Autarquias Locais, Maria Eugénia Santos, pela presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Maria Teresa de Almeida, e pelo presidente da Câmara de Torres Vedras, Carlos Miguel, tendo sido homologado pelo secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro. Presente esteve também o governador civil do distrito de Lisboa, António Galamba.
Antes ainda de assinar o acordo o presidente da autarquia torriense sublinhou que aquele conduziria à resolução financeira de um problema que ninguém queria e não esperava que tivesse ocorrido. “Só quem esteve no terreno sabe como ficaram as coisas, mas hoje é visível a capacidade regenerativa.
Veja-se o potencial de produção agrícola que foi resposto e mesmo aumentado, graças a novos investimentos”, referiu Carlos Miguel, que não perdeu a oportunidade para sensibilizar o secretário de Estado da Administração Local para a urgência dos investimentos no Polis da cidade, que é dos únicos a nível nacional que não está concluído. A terminar, Carlos Miguel falou não só pelo município que representa mas também em nome dos outros autarcas, instando o representante do Governo a encarar a execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) como um desígnio nacional.
Por seu lado José Junqueiro trouxe a boa-nova que o acordo que acabara de homologar já se encontra a pagamento, ou seja, desde que cumpridas todas as formalidades burocráticas, o município poderá desde já receber os valores correspondentes às despesas efectuadas. O secretário de Estado acabou por não fazer qualquer referência às verbas destinadas ao Polis, apesar de no Orçamento do Estado (OE) para 2011 estarem inscritos mais de um milhão e 250 mil euros. Quanto ao QREN garantiu que a taxa de execução está a aumentar, bem como a capacidade de resposta na análise dos projectos propostos.
José Junqueiro referiu-se ainda à proposta do OE, que considera ir ao encontro da boa capacidade de gestão dos autarcas, dando como exemplo a maior facilidade no acesso às verbas do fundo de calamidade ou a capacidade de endividamento das autarquias, que passará a ser visto de forma global e o respectivo acesso ao crédito rateado.
Refira-se que o montante que a Câmara de Torres Vedras receberá representa 60 por cento das despesas ocorridas para repor equipamentos de utilização pública.
«Badaladas»
Sem comentários:
Enviar um comentário