Já há autarquias a preparar-se para pôr fim a contratos de transferência de competências
Várias câmaras querem acabar com o contrato de transferência de competências que assinaram com o Ministério da Educação (ME) e que as torna responsáveis pelo seu funcionamento. Em causa estão as dificuldades financeiras das autarquias que reclamam irregularidades nos contratos quanto aos pagamentos dos auxiliares e à verba distribuída para a manutenção das escolas, adianta António José Ganhão, responsável pela área da Educação na Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
"Pelo menos as câmaras de Castelo Branco, Cuba e Alpiarça já pediram ajuda à Associação para fundamentar a renúncia do contrato. Outras já mostram também essa intenção mas não pediram ajuda concreta para terminar com o contrato", refere António José Ganhão.
O presidente da câmara de Alpiarça explica ao DN que o financiamento do pessoal não docente - como os auxiliares que fiscalizam os recreios ou as cantinas - é um dos principais alvos de discórdia com o ME. Mário Pereira garante, no entanto, estar "ainda a ponderar todas as hipóteses. Temos discutido estas questões com a Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo e procurado um entendimento, mas tudo está em cima da mesa".
O contrato de transferência de competências para as autarquias tem a duração de um ano e estas passam a ser responsáveis pela contratação de pessoal não docente e pela manutenção dos edifícios das escolas. A tutela definiu uma verba de 20 mil euros por ano para a manutenção dos edifícios e suporta a contratação dos auxiliares estabelecidos legalmente. Mas os autarcas consideram estes financiamentos insuficientes. E no caso dos auxiliares, Mário Pereira diz que a câmara e o Ministério fazem "uma leitura diferente da fórmula que está na lei". Ou seja, o ME chegou à conclusão de que o rácio de funcionários era menor do que o cálculo feito pela autarquia e só paga aqueles que considera necessários. Quanto às obras, Mário Pereira revela que a escola do seu concelho tem mais de 30 anos e que só o remendo de uma fenda na placa do ginásio foi orçamentada em 15 mil euros.
Se as câmaras romperem com o contrato, a responsabilidade passam a ser assumidas pelo Ministério da Educação. As câmaras municipais continuam a gerir o pré-escolar, o 1.º ciclo e as instalações.
Para António José Ganhão o problema está na "insuficiência de verbas da tutela para aquilo que são as responsabilidades que os municípios assumem". Também o presidente da câmara de Alpiarça admite que "as autarquias desconfiam das intenções do Governo nesta transferência de verbas que vão ficando cada vez mais aquém das necessidades. E isso tem-se verificado nos valores do transporte dos miúdos e agora no alargamento da Acção Social Escolar que ainda não foi pago".
Para já o Ministério da Educação garante que os pagamentos decorrentes dos contratos de execução de transferência de competências "estão em dia, não se registando qualquer atraso nas transferências". Em dívida continuam as verbas referentes ao pré-escolar e ao alargamento da acção social escolar, contrapõe António José Ganhão. O DN tentou, sem sucesso, obter esclarecimentos das câmaras de Castelo Branco e Cuba.
«DN»
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