Quantas vezes o nome “Teixeira dos Santos” e a expressão “corte da despesa” aparecem na mesma notícia? Se colocar as duas no motor de busca mais popular da Internet, a resposta surge em menos de um segundo: em cerca de 4.980 vezes, diz o Google, o ministro das Finanças aparece associado a corte de despesa.
É apenas um exercício lúdico - não deixa, contudo, de ser um indicador interessante de como "redução" se tornou na palavra de ordem do ministro que gere as finanças do país.
Nos últimos tempos, tornou-se raro o dia em que Teixeira dos Santos não veio a público pedir contenção na despesa, alertar para excessos financeiros ou anunciar medidas disciplinadoras. "A redução da despesa pública é algo de essencial", defende o ministro. Mais: "temos de exigir a todas a entidades do sector público, quaisquer que elas sejam, um grande rigor na gestão dos seus recursos financeiros", reforçou várias vezes.
Aparentemente, o discurso de contenção e redução da despesa do ministro não está a chegar a todos os ouvidos - ou, se está, muitos deles fazem orelhas moucas. E as autarquias parecem ser um desses casos. Quando o Governo, no sentido de moderar a contratação de funcionários públicos, aplicou a chamada regra "dois por um" (uma contratação por cada duas saídas) deu um sinal claro do que era preciso fazer para estancar a despesa.
O problema é que os municípios ficaram fora dessa obrigação e, por isso, têm ignorado as recomendações das Finanças. Há, pelo menos, duas provas disso. Uma é a contratação de mais dez mil trabalhadores no último ano, revela o Balanço Social dos Municípios de 2009 - um reforço de pessoal que, curiosamente, não atingiu classes profissionais como a dos bombeiros municipais que, pelo contrário, foram reduzidos em 6%. A outra prova é a subida da carga salarial em 3,3%, quando os aumentos salariais da função pública se ficaram pelos 2,9%.
Os autarcas podem reclamar regimes de excepção e até recordar que estão isentos de algumas dessas regras já aplicadas em diferentes sectores do Estado. Mas, quando se vive em pleno esforço de consolidação orçamental, se reduzem salários e postos de trabalho e se encolhem custos para conseguir uma redução na ordem dos 4.000 a 4.500 milhões de euros, é difícil aceitar que as autarquias continuem a engordar as suas despesas. E, quando o próprio ministro das Finanças admite que todo este esforço de contenção pode ser insuficiente e que os contribuintes poderão ter de pagar mais impostos para compensar a falta de dinheiro, ainda é mais difícil fazer passar a mensagem. A igualdade não está apenas nos direitos e oportunidades - está também nos deveres e obrigações. E, para isso, não devia haver regimes de excepção. Ou não há moralidade que resista.
Por: Helena Cristina Coelho /DE
É apenas um exercício lúdico - não deixa, contudo, de ser um indicador interessante de como "redução" se tornou na palavra de ordem do ministro que gere as finanças do país.
Nos últimos tempos, tornou-se raro o dia em que Teixeira dos Santos não veio a público pedir contenção na despesa, alertar para excessos financeiros ou anunciar medidas disciplinadoras. "A redução da despesa pública é algo de essencial", defende o ministro. Mais: "temos de exigir a todas a entidades do sector público, quaisquer que elas sejam, um grande rigor na gestão dos seus recursos financeiros", reforçou várias vezes.
Aparentemente, o discurso de contenção e redução da despesa do ministro não está a chegar a todos os ouvidos - ou, se está, muitos deles fazem orelhas moucas. E as autarquias parecem ser um desses casos. Quando o Governo, no sentido de moderar a contratação de funcionários públicos, aplicou a chamada regra "dois por um" (uma contratação por cada duas saídas) deu um sinal claro do que era preciso fazer para estancar a despesa.
O problema é que os municípios ficaram fora dessa obrigação e, por isso, têm ignorado as recomendações das Finanças. Há, pelo menos, duas provas disso. Uma é a contratação de mais dez mil trabalhadores no último ano, revela o Balanço Social dos Municípios de 2009 - um reforço de pessoal que, curiosamente, não atingiu classes profissionais como a dos bombeiros municipais que, pelo contrário, foram reduzidos em 6%. A outra prova é a subida da carga salarial em 3,3%, quando os aumentos salariais da função pública se ficaram pelos 2,9%.
Os autarcas podem reclamar regimes de excepção e até recordar que estão isentos de algumas dessas regras já aplicadas em diferentes sectores do Estado. Mas, quando se vive em pleno esforço de consolidação orçamental, se reduzem salários e postos de trabalho e se encolhem custos para conseguir uma redução na ordem dos 4.000 a 4.500 milhões de euros, é difícil aceitar que as autarquias continuem a engordar as suas despesas. E, quando o próprio ministro das Finanças admite que todo este esforço de contenção pode ser insuficiente e que os contribuintes poderão ter de pagar mais impostos para compensar a falta de dinheiro, ainda é mais difícil fazer passar a mensagem. A igualdade não está apenas nos direitos e oportunidades - está também nos deveres e obrigações. E, para isso, não devia haver regimes de excepção. Ou não há moralidade que resista.
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