Os doentes e os desempregados vão ser os primeiros a sofrer
pelas más contas do Governo, que previa 1300 milhões de euros em
receitas inconstitucionais. A proposta para redução da despesa pública
já terá sido apresentada por Vítor Gaspar ao Ecofin, adianta o Dinheiro
Vivo.
O Governo já terá apresentado uma proposta aos parceiros europeus
para repôr os 1300 milhões de euros considerados inconstitucionais.
Segundo adianta hoje o Dinheiro Vivo, os desempregados e os doentes vão
ser os primeiros a pagar pelos erros nas contas de Vítor Gaspar.
Na reunião de ontem do Ecofin, o ministro das Finanças terá apresentado aos congéneres europeus uma solução que passa, em primeira instância, por cortes nos cerca de 419.360
beneficiários de subsídios de desemprego e dos 94.840 beneficiários de
subsídios de doença.
Em causa estão 1300 milhões de euros que o Governo previa de receita,
mas cujas normas no Orçamento de Estado foram chumbadas pelo Tribunal
Inconstitucional. De acordo com o primeiro-ministro, essa verba será
reposta com duas ‘tranches’ de 600 milhões de euros, uma na redução da
despesa dos ministérios e a outra com cortes nas funções ociais do
Estado e nas empresas públicas.
“O que foi dito no Eurogrupo e no Ecofin foi que a composição das
medidas substitutivas terá que ver com o redesenho de uma medida que o
Tribunal Constitucional considerou não preencher os requisitos
constitucionais e tem a ver com contribuições sociais pagas pelos
beneficiários de subsídio de desemprego e de doença”, explicou o
ministro das Finanças, Vítor Gaspar, após o primeiro dia do encontro do
Ecofin, em Dublin (Irlanda).
O Governo pretendia tributar em cinco por o subsídio de
doença e em seis por cento o subsídio de desemprego, reduzindo a despesa
do Estado em 150 milhões de euros, só que o Tribunal Constitucional
destacou a falta de um “limite
mínimo” que salvaguardasse as prestações mais baixas. O chumbo ao
Orçamento será assim contornado, afiança o DV, com normas semelhantes
mas que incluam os ‘mínimos’ exigidos.
Serão essas medidas que Vítor Gaspar vai apresentar à troika, quando
esta desembarcar em Lisboa, na segunda-feira, para uma visita
intercalar. “Iremos substituir as medidas inviabilizadas pelo Tribunal
Constitucional de duas maneiras. Primeiro, com um esforço adicional dos
programas orçamentais de cerca de 600 milhões. Outros 600 milhões virão
de medidas que serão antecipadas de 2014 para 2013”, explicara Passos
Coelho, ontem.
O primeiro-ministro, contudo, foi evasivo sobre o modelo dos cortes
nas funções sociais do Estado. Para o Jornal de Negócios, uma das
medidas será uma taxa social única sobre todas as reformas, enquanto a
TSF antecipou um aumento da idade da reforma para os 67 anos.
«PT»
1 comentário:
Justiça "Forças superiores" livram Isaltino da prisão
O vice-presidente da Transparência e Integridade – Associação Cívica, Paulo Morais, comenta, em declarações ao Jornal de Notícias (JN), que “só se compreende que Isaltino não seja preso porque existem, acima da Justiça, outro tipo de forças superiores”.
Com vêem não é só os políticos dos partidos que gozam de impunidade,há independentes que também tem esse privilégio.
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