As novas regras a serem aplicadas na Função Pública devem entrar em vigor já durante este verão, noticia o Diário Económico.
O Executivo e os sindicatos já concluíram as negociações sobre as
rescisões de contratos amigáveis no Estado e a mobilidade dos
funcionários.
Entre as medidas novas que
vão vigorar na Função Pública já a partir deste verão estão as
rescisões de contrato com uma compensação de 20 dias de remuneração base
por cada ano trabalho, o travão nas reformas antecipadas, a mobilidade
temporária e geográfica e o banco de horas.
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