Provedor de Justiça estuda inconstitucionalidade do corte de subsídios

O Provedor de Justiça diz que já existem várias queixas a pedir a inconstitucionalidade dos cortes nos subsídios de férias e Natal.

O Provedor de Justiça revela, em entrevista ao Jornal de Notícias, que já recebeu várias queixas de funcionários públicos a “pedir a declaração de inconstitucionalidade das normas que cortam o 13º e o 14º mês”. Alfredo de Sousa explica que essas queixas “ficaram congeladas à espera de promulgação” do Orçamento do Estado, porque “só a partir de agora se pode dizer que há uma lei eventualmente inconstitucional”. “Mas [o assunto] já está a ser estudado”, garante.

O Provedor acrescenta que se os juristas da provedoria entenderem que pode haver dúvidas de constitucionalidade sobre s cortes nos subsídios “o provedor pode ir ao Tribunal Constitucional pedir a inconstitucionalidade daquela norma”.

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