Por: Ilda Figueiredo *
No primeiro de Dezembro passado, completou-se um ano da entrada em vigor do chamado Tratado de Lisboa. Todos nos lembramos das promessas que fizeram quanto à sua importância para resolver os problemas da União Europeia e de Portugal. Bastou um ano para ficar claro que não resolveu nada, e contribuiu para agravar tudo. Mas apesar de estar apenas a dar os seus primeiros passos, já é alvo de pressões para uma revisão, visando o aprofundamento do federalismo no campo económico e institucional.
Neste início da segunda década do século XXI, Portugal está a viver o pior momento da sua vida democrática, iniciada com a revolução de Abril de 1974. Para a situação actual, contribuíram 25 anos de crescente integração capitalista na então CEE, a qual, com as sucessivas alterações do inicial Tratado de Roma, e os inúmeros alargamentos, chegou à actual União Europeia a 27.
Podemos dizer que estes 25 anos se caracterizaram por uma política de sucessivo aprofundamento da dependência de Portugal ao estrangeiro, nos diversos planos (económico, militar e político-institucional), sob a batuta dos sucessivos Tratados da União Europeia, com destaque para o Tratado de Maastricht, e a consequente criação e entrada na zona euro, e o Tratado de Lisboa.
Com a aplicação dos Tratados, surgiram as diferentes políticas comunitárias e as directivas e regulamentos que visam a sua aplicação prática, e onde Portugal foi abrindo mão de políticas e instrumentos essenciais para uma via autónoma de desenvolvimento e progresso social, ficando cada vez mais dependente das estratégias do “directório” que domina a União Europeia, e onde, cada vez mais, a Alemanha dita as regras.
Tal como denunciámos durante o debate que precedeu a aprovação do Tratado de Lisboa, e a sua entrada em vigor sem qualquer referendo (ao contrário do que tinha sido prometido pelo PS e PSD), foi dado um salto na integração capitalista, federalista e militarista da União Europeia., de que se destaca a atribuição de personalidade jurídica com todas as implicações nas áreas da política externa, da política de segurança e defesa, da área da justiça, do aprofundamento na área económica.
O salto que pretendem dar na dita governação económica, com a criação do “semestre europeu”, do aprofundamento das sanções, não só no âmbito do cumprimento do PEC, mas também das orientações da política económica e de indicadores que venham a ser aprovados, não é acompanhado do aumento significativo do orçamento comunitário que possibilitasse a coesão económica e social e impedisse o agravamento das divergências actuais.
Do que se conhece do chamado acordo de Deauville, entre a França e a Alemanha e, posteriormente, da pressão do Reino Unido, a revisão pontual do Tratado de Lisboa que a Alemanha pretende, com o argumento da criação de um mecanismo permanente de intervenção monetária em casos urgentes, terá como moeda de troca um tecto orçamental para as futuras perspectivas financeiras. Mas, sem efectivos apoios para a política de coesão, o futuro seria um agravamento das divergências económicas e das desigualdades sociais e o aprofundamento do domínio imperialista, transformando Portugal, e outros países periféricos com dificuldades financeiras, em meros protectorados, dado que a Alemanha também quer alargar a possibilidade de aplicação de sanções políticas, incluindo a retirada do direito de voto, previstas no artigo 7º do TUE, ao artigo 126º do Tratado sobre Funcionamento da União Europeia, o qual prevê as sanções sobre défices orçamentais excessivos.
Ao contrário do que foi sendo afirmado pelos defensores do crescente atrelar de Portugal à integração capitalista da União Europeia, esta evolução é acompanhada de um sucessivo enfraquecimento da democracia, de uma cada vez maior divergência económica e do agravamento da crise social. A aplicação do Tratado de Lisboa aprofundou os mecanismos que lhes permitem manter esta pressão sobre os Estados que são membros da União Europeia, o que vai frontalmente contra a Constituição da República Portuguesa.
A realidade actual demonstra que é urgente a ruptura com estas políticas e o afirmar de uma alternativa sólida e credível para um período de transição, apostando na produção e na valorização do trabalho, visando o socialismo expresso no preâmbulo da Constituição da República Portuguesa, saída da revolução de Abril. A Luta dos trabalhadores e das populações é fundamental para o conseguir.
