Pelo que me é dado observar, este jovem segurança estaria na via pública (passeio) junto à porta do referido Bar a executar o seu trabalho quando foi barbaramente agredido por alguém que ele poderá ou não identificar.
Chamados os bombeiros ao local e vendo que se tinha tratado de um crime público, estes informaram, como é seu dever, a GNR que não compareceu, por motivos que se desconhecem mas que urge justificar. De qualquer modo, estamos aqui na presença de procedimentos legais que não foram cumpridos e a autoridade envolvida sai daqui beliscada na sua conduta.
O Ministério Público, naturalmente que quererá conhecer os contornos do incumprimento e procederá em conformidade. Os factos relatados pelo repórter y a serem verdadeiros (e não temos razões para duvidar) trazem uma preocupação acrescentada ao cidadão comum quanto à sua segurança onde quer que esteja. Para melhor percebermos a definição de crime público que enquadra a agressão brutal a este jovem segurança, passamos a citar: "Crimes Públicos – são todos os crimes que não são crimes particulares ou crimes semi-públicos. No fundo, são aqueles que todos nós consideramos crimes muito graves, como o homicídio, a ofensa à integridade física grave, o furto qualificado, a receptação. Neste tipo de crime não é necessária a existência de uma queixa. Basta que o Ministério Público tome conhecimento da existência do crime, nomeadamente através dos órgãos policiais, para que a acção penal se desencadeie. Exemplificando: imaginemos um comerciante que, de manhã, ao chegar ao seu estabelecimento comercial, verifica que foi assaltada durante a noite, depois de lhe ter sido arrombada a porta. O normal será o comerciante chamar a polícia. A autoridade policial ao tomar conhecimento deverá lavrar Auto de Notícia, não necessitando o comerciante de exercer qualquer direito de queixa. A acção penal desencadeia-se pelo simples facto de o comerciante ter dado conhecimento do crime à autoridade policial."
No caso concreto, são os Bombeiros Municipais de Alpiarça a dar conhecimento à GNR dos factos ocorridos naquela data hora e local. A partir daí, compete à autoridade policial desenvolver todas as diligências no sentido de lavrar o Auto de Notícia para posterior inquérito e investigação do Ministério Público, normalmente coadjuvado pelos órgãos de polícia criminal (PJ,PSP,GNR e SEF) que se encontram na sua dependência.
Por: Quid Juris «Comentário elevado a Post»
2 comentários:
Sou do tempo em que havia respeito e autoridade e não tínhamos medo de sair à rua com receio do roubo por esticão ou coisa parecida. É certo que muitas vezes certa autoridade era exercida de forma exagerada e até cruel o que discordo e sempre discordei.
Apesar de nessa altura haver segurança e podermos até deixar a chave na porta, não sou portanto adepto dessa rigidez.
Mas a forma como hoje actuam as nossas forças de segurança também não nos deixa tranquilos. Antes pelo contrário. Estamos todos à mercê dos marginais que fazem o que querem e ainda lhes sobeja tempo.
Não me interessa que digam que não sou politicamente correcto. Mas, o nosso maior problema foi deixar entrar todo o bicho careta pelas nossas fronteiras adentro.
É certo que antes já tínhamos cá gente que roubava que cometia crimes, por isso tínhamos as nossas cadeias. Mas agora fomos confrontados com outro tipo de crime organizado e as poucas forças policiais ( poucas para a necessidade)que temos, têm dificuldade em lidar com a situação.
Vejamos quem rouba a maior parte das ourivesarias? Gasolineiras? Quem faz roubos por meios violentos? Quem rouba carros, camiões, tractores e os coloca bem longe daqui? Quem faz a maioria dos roubos no interior de habitações levando tudo e mais alguma coisa?
Não há dúvida que fomos confrontados com um tipo de criminalidade que urge combater por todos os meios.
Qualquer dia, teremos de ir buscar as armas que entregámos voluntariamente, de modo a garantir a nossa própria segurança, já que o Estado não nos consegue proteger.
José Firmino
Um post bem esclarecedor.
Parabéns ao seu autor. É bom saber que existem pessoas nos blogues regionais e locais,com interesse em comunicar e esclarecer.
Sem dúvida uma mais valia para todos nós.
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