Sem plano B, a consolidação de 2013 assenta toda nos impostos

A “credibilidade externa” acumulada por Vítor Gaspar na condução do ajustamento de Portugal, junto dos parceiros da União Europeia, do Fundo Monetário Internacional e do Banco Central Europeu, foi duramente abalada com a decisão do Tribunal Constitucional. Um conceito de credibilidade que supõe, como é óbvio, que nada mudará na política europeia e que o Governo não reage ao novo desafio que tem pela frente.

Para já, à luz das regras atuais, existem dois grandes rombos nesse capital de confiança que tem servido de catalisador à estratégia do ministro das Finanças que está totalmente focada no objetivo primeiro de “regressar aos mercados”, dê lá por onde der.

Primeiro. O menu da consolidação inscrito no Orçamento deste ano previa um pacote de medidas no valor de 5.338 milhões de euros. Este programa teve, no entanto, um problema desde início: estava brutalmente assente na receita. Impostos e afins valiam 81% do total (cerca de 4.312 milhões de aumento), a despesa contribuía só com uma descida de 1.026 milhões.

As boas práticas vigentes para as regras da consolidação orçamental recomendam que os Governo apostem mais na despesa (dois terços ou 66% das medidas devem vir desse lado) e o resto da receita.
Em novembro de 2011, num dos debates sobre o OE/2012, Gaspar chegou a enaltecer que “esta proporção é considerada pelas instituições que constituem a troika uma característica definidora” do programa de ajustamento.

Mas o tempo passou e já não é assim. Nessa perspetiva, desligada dos benefícios concretos da decisão dos juízes a favor de maior “igualdade” e “proporcionalidade” na distribuição dos sacrifícios, Portugal tem hoje um problema bem maior: os 1.026 milhões de cortes adicionais, mesmo acrescidos de 400 milhões de euros (reforço que surgiu na sétima avaliação e que já estará ligado ao arranque da reforma do Estado) foram totalmente engolidos pelo veto do TC.

«DV»