O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho,
vai fazer uma declaração ao país às 18h30 hoje, um dia depois
de o Presidente da República ter reiterado que o Governo tem condições
para cumprir o mandato.
A declaração de Passos Coelho, que será feita a partir da
residência oficial em São Bento, em Lisboa, acontece na sequência da
reunião extraordinária do Conselho de Ministros de sábado e da audiência
que o primeiro-ministro manteve com o Presidente da República, a seu
pedido, segundo o gabinete do chefe do Governo.
No final dessa audiência, o Presidente da República, Aníbal Cavaco
Silva, reiterou que o Governo "dispõe de condições para cumprir o
mandato democrático em que foi investido", através de uma nota publicada
no 'site' da Presidência.
Cavaco Silva manifestou ainda empenho "em que sejam alcançados e
preservados os consensos necessários à salvaguarda do superior interesse
nacional".
A audiência de Passos Coelho com o Presidente da República
realizou-se a seguir à reunião extraordinária do Conselho de Ministros,
que avaliou o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que chumbou quatro
artigos do Orçamento do Estado para 2013.
No final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, o
Governo anunciou que o primeiro-ministro tinha solicitado a audiência
urgente ao Presidente da República, face à "exigência de uma rápida
clarificação" pelo Estado português de aspectos postos em causa pela
decisão do TC.
Na ocasião, o secretário de Estado da presidência do Conselho de
Ministros, Luís Marques Guedes, disse que o Governo respeita, mas "não
concorda" com a leitura que o TC fez da Constituição da República e
alertou para os "efeitos negativos" para o País, a nível orçamental e da
credibilidade externa.
Em particular, o Governo destacou que a decisão do TC foi tomada "em
vésperas" da reunião de Dublin, na próxima semana, que visa conseguir o
acordo dos parceiros europeus para o prolongamento das maturidades dos
empréstimos a Portugal.
Um acordo "essencial" para a saída "bem-sucedida, em 2014, do
Programa de Assistência Económica e Financeira", frisou Marques Guedes.
Referindo que o Governo "não concorda com a leitura" da Constituição
da República que o TC fez sobre os artigos em causa, Marques Guedes
disse que a decisão "coloca sérias dificuldades ao País no cumprimento
dos objectivos a que está internacionalmente vinculado e das metas
orçamentais que tem de cumprir".
O Presidente da República foi o autor de um dos quatro pedidos de
fiscalização da constitucionalidade analisados pelo TC, que lhe deu
razão em duas das três normas que lhe suscitaram dúvidas, as referentes à
suspensão do pagamento dos subsídios de férias aos funcionários
públicos e aos pensionistas.
«NM»
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