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Sónia Sanfona a última
Governadora Civil da
República Portuguesa
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De
acordo com o Ministério da Administração Interna (MAI), para as
instalações que o governo civil ocupava em Leiria “está prevista a
partilha de espaços” entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e
a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), para Bragança a
partilha de espaços entre a GNR e a ANPC, para Évora “existe um
propósito” de instalação da PSP, para Beja a instalação da ANPC, em
Portalegre estão afectas à PSP e em Faro afectas ao SEF.
“Dado
decorrerem obras de adaptação em alguns destes edifícios, ainda não foi
possível a concretização da transferência total dos serviços indicados”,
referiu o MAI.
De acordo com uma ronda feita pela Lusa, o
edifício em Évora está fechado, sem utilização, mas a chave da porta
“está guardada” na PSP.
As instalações em Beja também estão sem
utilização, mas o mesmo edifício continua a albergar outros serviços
públicos que já funcionavam neste local, como o Comando Distrital da
PSP, o Tribunal do Trabalho, a Delegação Distrital de Viação, o Comando
Distrital de Operações de Socorro (CDOS) e a Delegação Regional da
Estradas de Portugal.
Também estão encerradas as instalações de
Portalegre, Leiria e Faro, apesar de os edifícios continuarem a albergar
as entidades que já lá funcionavam antes da extinção dos governos
civis.
Em Viana do Castelo, as instalações, no Palácio dos Cunhas,
estão a ser preparadas para receber o SEF e as de Vila Real foram
entregues à PSP, que quer concentrar aí todos os seus serviços, embora
apenas tenha transferido a Esquadra de Investigação Criminal, não
existindo ainda uma data concreta para os restantes.
As forças de
segurança e socorro já se mudaram em Aveiro (Comando Distrital da PSP),
Braga (SEF, PSP e Protecção Civil), Santarém (GNR, Gabinete de Apoio ao
Cidadão e o SEF) e Guarda, onde funciona o Comando Distrital da PSP, que
ali instalou o seu Núcleo de Armas e Explosivos.
No edifício em
Viseu encontra-se actualmente a ANPC, mas em breve deverá instalar-se o
SEF, e no de Lisboa funciona agora a Direcção-Geral da Administração
Interna.
“Em Coimbra, inicialmente havia um propósito de
instalação do SEF, mas tratando-se de um imóvel arrendado e havendo em
Coimbra instalações do Estado devolutas, foi denunciado” o contrato de
arrendamento, “com efeitos ao final do mês de Março” deste ano, adiantou
o MAI.
Também no Porto as instalações foram devolvidas ao
proprietário e em Castelo Branco o edifício vai ser adquirido pela
câmara, por 1,4 milhões de euros.
Em Setúbal, a câmara chegou a
aprovar a compra do edifício, mas o negócio não procedeu e o MAI revelou
que as instalações, onde já funciona o atendimento da PSP em matéria de
contra-ordenações, vão receber o comando distrital.
De acordo com
o MAI, “com exceção daqueles que no decurso do processo se
aposentaram”, todos os 263 funcionários dos governos civis à data da
extinção “foram integrados noutros Serviços do MAI (GNR/PSP/SEF/ANPC),
não ficando nenhum por colocar”.
Os arquivos dos ex-governos civis
vão ser digitalizados, “de forma a preservar a memória histórica
daquelas instituições e a disponibilizar aos cidadãos toda a informação
que seja requerida”, o património “foi afecto, na sua grande maioria,
aos serviços do MAI que passaram a ocupar as instalações” e as obras de
arte foram cedidas a museus das áreas geográficas dos ex-governos
civis”, revelou a tutela.
A extinção dos governos civis e a
transferência das suas competências para outras entidades públicas foram
aprovadas pelo Governo a 08 de Setembro de 2011.
O ministro da
Administração Interna, Miguel Macedo, considerou, na altura, que o
Governo pensava poupar anualmente 3,5 milhões de euros, além de mais de
40 milhões indirectos nos próximos anos.
Lusa/SOL
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