CONFERÊNCIA DE MINISTROS DO INTERIOR DO MEDITERRÂNEO OCIDENTAL

 O Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, participou, ontem, na XV Conferência de Ministros do Interior do Mediterrâneo Ocidental (CIMO), que se realizou em Argel, no âmbito do Diálogo 5+5, tendo sido decidido que Portugal assumirá, no ano de 2015, a próxima Presidência da CIMO.

Este grupo de diálogo reúne os ministros do Interior dos países do Norte e do Sul do Mediterrâneo (Portugal, Espanha, França, Itália, Malta, Marrocos, Líbia, Argélia, Tunísia e Mauritânia), focalizando os seus trabalhos em três áreas fundamentais: prevenção e luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada; gestão e controlo dos fluxos migratórios e luta contra a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos e cooperação em matéria de proteção civil.

Em matéria de prevenção e luta contra o terrorismo, os ministros decidiram prosseguir os esforços encetados no combate à radicalização e ao recrutamento, bem como à utilização das novas tecnologias para fins terroristas. Neste sentido, resultou da reunião de Argel o compromisso de implementação de uma estratégia comum de luta contra o terrorismo; de reforço da cooperação na luta contra o financiamento e o apoio logístico às organizações terroristas e o aumento da cooperação entre os países do Diálogo 5+5 em matéria de prevenção das ameaças de natureza química, biológica, radiológica, nuclear e explosiva.

No que concerne à prevenção e combate à criminalidade organizada, os ministros decidiram, igualmente, reforçar os laços de cooperação e de assistência mútua, nomeadamente através do incremento da troca de informações, de conhecimentos e de boas práticas, entre as forças e serviços de segurança das duas margens do Mediterrâneo. Ainda neste domínio, resultou, da XV Conferência de Ministros do Interior do Mediterrâneo Ocidental, um claro incentivo à luta contra o tráfico ilícito de drogas e de substâncias psicotrópicas; um estímulo à luta contra o tráfico ilícito de armas, munições, explosivos e outros materiais sensíveis; e, ainda, o compromisso de reforço da troca de informações sobre legislação, práticas e novas técnicas de investigação na luta contra o branqueamento de capitais, atividade a ser desenvolvida em estreita cooperação com a Interpol e com outras instituições regionais e internacionais especializadas.

Relativamente aos fluxos migratórios, os ministros discutiram a cooperação entre os países de origem, de trânsito e de destino, por forma a melhor gerir as migrações, incluindo, as questões associadas à mobilidade e às formas de migração circular, aos sistemas de informação, à prevenção da imigração ilegal e ao combate ao tráfico de seres humanos. Neste domínio, os ministros assumiram o compromisso de trabalharem, em conjunto, no sentido do reforço do controlo das fronteiras terrestres, marítimas e aéreas; bem como da promoção da cooperação técnica e da partilha de informações e de conhecimentos, nomeadamente em matéria de segurança dos documentos de viagem biométricos, e dos sistemas de controlo automatizado de fronteiras.

Os ministros do Interior reiteraram, ainda, o seu empenho no intercâmbio de boas práticas em matéria de proteção civil e de resposta a situações de catástrofe, em paralelo com a intenção de promoverem a realização de ações de formação e de exercícios conjuntos. A este propósito, resultou, da XV CIMO, o compromisso do estabelecimento de uma estratégia comum aos países do Diálogo 5+5 em matéria de redução de riscos e de gestão de catástrofes naturais e resultantes da ação do homem.

Por fim, os Ministros procuraram incentivar o estreitamento de laços de parceria entre administrações locais, nomeadamente nos assuntos que digam diretamente respeito à segurança dos cidadãos.

 GI/ MAI