O Governo vai financiar mais cantinas sociais e permitir aumento de refeições nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), disse ontem o secretário de Estado da Segurança Social, sublinhando que não falta dinheiro para esta resposta social.
“Vamos acabar com o limite de uma cantina social por
instituição” e com “o limite de refeições”, que passa a existir por
cantina, anunciou o Governante, confrontado com o relatório da
Confederação Nacional de Instituições Sociais (CNIS) que revela
existirem listas de espera e que as refeições são insuficientes.
“Aquilo que iremos fazer com a CNIS, União das Misericórdias e União
das Mutualidades Portuguesas é alargar o número de instituições que
estão no Programa de Emergência Alimentar (PEA), aumentar o número de
refeições e dotações para essas instituições”, prometeu o secretário de
Estado.
Marco António Costa lembrou que foram disponibilizados 50 milhões de
euros ao abrigo do PEA e que “não existe falta de recursos financeiros
para estas respostas” sociais, razão pela qual, acrescentou, foi hoje
anunciado “um plano de apoios eventuais e pontuais que é necessário dar
muitas vezes às famílias” carenciadas.
As declarações do governante foram realizadas em Fátima à margem de
uma sessão de esclarecimento do Protocolo de Cooperação 2013-2014
celebrado entre o Governo e o setor social, na qual participaram cerca
de 700 representantes de instituições, o conselho diretivo do Instituto
da Segurança Social e diretores dos centros distritais da Segurança
Social.
O relatório da CNIS de avaliação ao PEA e às cantinas sociais demonstra que há listas de espera na maioria dos distritos.
O documento foi elaborado a partir de um questionário enviado às 207
IPSS associadas da CNIS que em outubro de 2012 tinham a valência de
cantina social. Destas, responderam 124.
As cantinas sociais são uma medida incluída no PEA, apresentado em
agosto de 2011, havendo nesse ano 62 cantinas em funcionamento.
A 01 de junho de 2012 havia já 210 instituições com cantina social,
tendo o ano passado terminado com um total de 595 cantinas distribuídas
de norte a sul do país.
«DD»
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