QUESTÃO: "Ora bem, perante o cenário de eleições autárquicas que se avizinha, eu gostaria de pertencer a uma mesa de voto, pois como estudante, aquele dinheiro dava-me um certo jeito.
Como devo fazer para pertencer?
É necessário estar filiado a algum partido?"
RESPOSTA: Dispensa da actividade profissional:
Relativamente à dispensa da actividade
profissional dos membros das mesas das assembleias de voto no dia da
realização da eleição e no dia seguinte, dispõe o n.º 5 do artigo 49º:
“Os membros das mesas das assembleias eleitorais são dispensados do
dever de comparência ao respectivo emprego ou serviço no dia das eleições
e no dia seguinte, sem prejuízo de todos os direitos e regalias, incluindo
o direito à retribuição, devendo para o efeito fazer prova bastante dessa
qualidade.”
É o carácter obrigatório do exercício de membro
de mesa que justifica o regime fixado no artigo 80.º, nos termos do qual os
membros das mesas das assembleias de voto gozam do direito a dispensa de
Actividade profissional no dia da realização da eleição e no dia
seguinte.
O entendimento da Comissão Nacional de Eleições
a este respeito é o de que a dispensa da atividade profissional não pode
ser recusada pela entidade patronal e não implica marcação de faltas injustificadas
nem desconto na retribuição devida pelo tempo em que não esteve ao serviço,
como ainda não pode afetar quaisquer outras regalias a que tenha direito em
virtude das funções que exerce. A lei eleitoral é uma lei especial, que se
sobrepõe a outras normas gerais sobre a matéria, de sentido contrário,
quer se trate de normas do Código do Trabalho ou normas do Regime do Contrato
de Trabalho em Funções Públicas.
Assim, por via legal, foi criado um regime de
protecção em que se justifica a ausência do local de trabalho e se
equipara tal ausência, para todos os efeitos, como se de uma presença se
tratasse.
«COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES»
Enviado por um colaborador
7 comentários:
Como vê eles não respondem directamente á sua pergunta...mas eu já pertenci a várias mesas de voto e fui apresentado por um partido politico que vai a eleições e não pertencia a nenhum partido. Mas é preciso que seja um partido que vai a eleições que indique o seu nome como seu representante, o que é difícil e quase impossível em Alpiarça só conheci o meu caso e mas dois. Tenho dito.
É fácil, fale com os candidatos e peça que eles indiquem o seu nome para uma mesa de voto.
Como não tenho cunha, então tenho de arranjar outra forma de arranjar uns 70€ para uns sapatos novos ;)
Antigamente não se recebia nada por estar nas mesas de voto e acho que devia ser assim, tipo recruta militar a calhar a vez a todos e não se podia passar.
Era uns valentes trocos que se poupava nas eleições, porque receber 75€ por cada elemento de mesa e uma mesa tem 5 elementos, eh muita fruta.
a única informação que tenho é que é habito geralmente serem pessoas do partido, que doam esse dinheiro que recebem ao partido. Mas se alguém tiver mais informação, agradeço ;)
Eu há muitos anos que vou para as mesas de voto! Lembro-me, como se fosse hoje, da primeira vez em que votei e vi aquelas pessoas na mesa de voto em que me calhou a votar e pensei, para comigo, também quero estar ali!
Depois falei com pessoas que já lá tinham estado,normalmente ligadas aos partidos, e disseram-me como deveria fazer,
Desde então a minha presença tem sido constante!
Agora quanto à questão do pagamento digo que de inicio não recebia nada, agora recebo porque me dizem que o dinheiro está na tesouraria da Câmara para eu o ir levantar e como não sou rico aproveito!
Mas digo também que se volta-se a não ser pago iria na mesma porque, tal como no inicio,me considero honrado por pertencer àquele numero de mulheres e homens ocupam aqueles lugares!
Para ter esses 70.00€ para os ditos sapatos, só se for apanhar tomate no próximo Verão. Nas mesas de voto parece-me quase uma missão impossível, pelas razões já apontadas.
Mas vá insistindo pode ser que as coisas mudem. Não vê as mudanças que se dão na política e agora na Justiça? Embora os tais que nunca fizeram nada para mudar o estado de coisas, antes pelo contrário, já estejam a miar por começarem a ser responsabilizados e a não terem chances para travar os processos com manobras dilatórias, feitas à medida para quem tem dinheiro.
Enviar um comentário