Administração Local 161 presidentes de câmara estão reformados

O caso da autarca do PCP, Ana Teresa Vicente, não é único. O Diário de Notícias (DN) apurou junto da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) que dos actuais 308 presidentes de câmara, 161 já estão reformados ao abrigo da mesma lei que legitimamente permitiu à autarca de Palmela pedir a sua aposentação aos 47 anos.

Depois da polémica gerada com o pedido de aposentação da autarca comunista de Palmela, Ana Teresa Vicente, aos 47 anos, o DN revela hoje que não é caso único.

Dados da ANMP mostram que dos actuais 308 presidentes de câmara, 161 são reformados mas em exercício de funções, sendo que alguns dos quais estão até no segundo mandato, ou seja, foram reeleitos já depois do pedido de reforma e ao abrigo da mesma lei que permite a Ana Teresa Vicente aposentar-se

Até 2005, o Estatuto dos Eleitos Locais previa que “o tempo de serviço prestado pelos eleitos locais em regime de permanência” fosse “contado a dobrar (…) até um máximo de 20 anos” e depois de “cumpridos seis anos seguidos ou interpolados no exercício das respectivas funções”. Assim sendo, no caso da autarca do PCP os três mandatos que exerceu contaram como 22 anos, recebendo por isso uma reforma de 1.850 euros/ mês.

Mas, acrescenta o DN, nenhum dos tais 161 autarcas pode acumular a reforma com outro tipo de rendimento, tendo por isso que optar pelo vencimento como presidente de câmara.

Nesta situação estão vários presidentes de câmara aposentados no ano passado, entre os quais, destaca o DN: Fernando Costa (PSD) das Caldas da Rainha, com 3.226 euros/mês; José Ernesto Oliveira (PS) de Évora, com 3.054 euros/mês; Álvaro Rocha (PS) de Idanha-a-Nova, com 2.846 euros/mês; e, Manuel Soares (PS) de Sever do Vouga, com 2.811 euros/mês.

Também ainda em funções mas aposentados deste 2010 estão, por exemplo, Álvaro Santos Amaro (PSD) de Gouveia, com 3.453 euros/mês, e Joaquim Ramos (PS) da Azambuja, com 3.433 euros/mês.

«NM»