Constâncio, que é atualmente o vice-presidente do Banco Central
Europeu (BCE), liderava o supervisor da banca portuguesa na ocasião em
que o BPN passou para a alçada do Estado, em finais de 2008, ficando o
banco fundado por Oliveira Costa sob gestão da Caixa Geral de Depósitos
(CGD), até à recente venda ao Banco BIC, naquela que foi a primeira
nacionalização em Portugal desde 1975.
Durante a primeira comissão de inquérito ao BPN, cuja inquiridora do processo foi Sónia Sanfona,Constâncio esteve
várias vezes debaixo de fogo, com deputados de alguns partidos a
criticarem duramente a sua atuação enquanto supervisor, dizendo que o
Banco de Portugal tinha obrigação de ter detetado atempadamente o
problema existente no BPN.
A atual comissão de inquérito ao BPN foi decidida em meados de março,
por consenso entre as iniciativas do PS, com a concordância do PCP, do
Bloco de Esquerda, dos Verdes (PEV), e da maioria PSD/CDS-PP, num
processo que obrigou à intervenção da presidente da Assembleia da
República, Assunção Esteves. Esta é já a segunda comissão parlamentar
dedicada ao caso BPN, depois da realizada em 2009.
De acordo com o objeto desta comissão, os deputados procuram
investigar a nacionalização do BPN em 2008 e o processo que se seguiu de
alienação do banco, desde as tentativas falhadas em 2010 até à venda ao
angolano BIC já este ano, incluindo se o contrato da venda da
instituição "acautela o interesse público".
Os deputados tentam ainda perceber as razões que levaram o Governo a
não optar pela integração do BPN na Caixa Geral de Depósitos (CGD) ou
mesmo pela sua liquidação. Os recursos públicos gastos com todo este
caso é um dos temas que mais centra as atenções.
Após as audições de Maria Luís Albuquerque, secretária de Estado do
Tesouro, do presidente do BPN no tempo da nacionalização, Miguel
Cadilhe, do ex-ministro de Estado e das Finanças Fernando Teixeira dos
Santos, e do presidente da CGD, Fernando Faria de Oliveira, chega a vez
de ser ouvido Constâncio.
O BPN foi nacionalizado em novembro de 2008, por proposta do segundo
Governo de José Sócrates, após serem conhecidas diversas irregularidades
financeiras. Ao longo dos últimos quatro anos, além do impacto nas
contas nacionais, o BPN tornou-se um processo político e judicial. Em
março deste ano, foi concluída a venda ao Banco BIC por 40 milhões de
euros.
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