Há casas a ser reavaliadas com base em “Google Maps”. Aumento do IMI vai
deixar muitas famílias na falência em 2013, avisam fiscalistas.
Em cinco meses, menos de um quinto dos imóveis urbanos foram avaliados, para actualização do IMI.
Portugal
comprometeu-se com a “troika” a avaliar mais de cinco milhões de
prédios urbanos adquiridos antes de 2003, para aumentar as receitas com o
Imposto Municipal sobre Imóveis. Mas, segundo o próprio Ministério das
Finanças, até ao final de Maio, apenas um milhão tinham sido avaliados.
Para
acelerar o processo, a Administração Tributária nomeou mais 900
peritos. Segundo o Governo, isso significa que 1.400 avaliadores estão a
partir deste mês no terreno.
Esta avaliação em massa de imóveis
suscita dúvidas. Há reclamações de que estão a ser feitas avaliações
com base em mapas Google.
Pedro Marinho Falcão, um advogado que
ainda há pouco tempo ganhou um processo contra o Fisco, por falta de
fundamentação de uma factura de IMI, fala em falta de seriedade. “Fazer a
avaliação por elementos meramente documentais, através dos Google Maps,
ou dos elementos fornecidos pela Câmara Municipal é um erro que pode
inquinar a objectividade e mais, a seriedade, com que se faz a
avaliação.”
A factura desta reavaliação de imóveis adquiridos
antes de 2003 só será apresentada para o ano aos portugueses. O
fiscalista Tiago Caiado Guerreiro diz por isso que em 2013 o número de
famílias insolventes vai aumentar muito: “Depois de 30 anos a estimular a
propriedade, de repente inverte-se todo o processo e penaliza-se
extraordinariamente a propriedade. Isto vai desequilibrar de certeza
muitas famílias que vão entrar em ‘default’ e criar uma crise no mercado
imobiliário gravíssima”.
Esperam-se por isso mais famílias
falidas para o ano, por causa do IMI. Um assalto ao bolso dos
portugueses, feito pelo próprio Estado, segundo o advogado Luís Fábrica:
“Quando o Estado se comporta como um salteador, não pode esperar que os
contribuintes se comportem de outra maneira”.
A classe média
paga a crise, os ricos, esses têm por onde fugir: “Os ricos não precisam
de se preocupar porque constituem um fundo de investimento imobiliário
que está isento quer de IMI quer de IMT”, explica Tiago Caiado Guerreiro.
«Renascença»
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