Reformas laborais e medidas que salvaguardem a estabilidade financeira estão entre as condições para que Portugal receba ajuda externa. "Os ministros do Eurogrupo e do Ecofin, a Comissão e o BCE estão à espera de um ajuste orçamental ambicioso."
Os ministros das Finanças da União Europeia apelam “aos partidos que entrem em acordo” em Portugal de forma célere e que permita implementar medidas de consolidação orçamental. Os responsáveis europeus dizem que o programa de ajuda a Portugal terá de assentar “em três pilares”:
1 - “Um ajuste orçamental ambicioso para restaurar a sustentabilidade orçamental”;
2 - “Crescimento e aumento da competitividade reforçando as reformas ao retirar a rigidez dos mercados de trabalho e de produto [bens e serviços] e ao encorajar o empreendedorismo e a inovação, permitindo um crescimento sustentável e equilibrado e resolver os desequilíbrios macroeconómicos internos e externos, enquanto salvaguarda a posição económica e social do cidadãos. Isto pode incluir um programa de privatizações ambicioso”;
3 - “Medidas para manter a liquidez e solvência do sector financeiro”.
O comunicado emitido após o encontro dos ministros adianta ainda que “o conjunto de medidas anunciado pelas autoridades portuguesas a 11 de Março é um ponto inicial” para as negociações que vão decorrer entre as autoridades portuguesas e as instituições internacionais.
“Apelamos a todos os partidos políticos em Portugal para rapidamente concluir um acordo sobre o programa de ajuste e formar um novo Governo depois das eleições com capacidade para adoptar e implementar completamente o acordo de consolidação orçamental e as medidas de reforma estrutural”, acrescenta o comunicado.
“Os ministros do Eurogrupo e do ECOFIN, a Comissão e o BCE estão à espera de um ajuste orçamental ambicioso, de reformas estruturais e medidas que salvaguardem a estabilidade financeira, que resolvam os desafios orçamentais e estruturais da economia portuguesa de uma forma decisiva.” Se isto acontecer, “vai ajudar a restaurar a confiança e garantirá a estabilidade da Zona Euro”.
«JN»
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