COMUNICADO DE IMPRENSA

CONSELHO NACIONAL DO PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES” – SANTARÉM

Fórum Mário Viegas, 12 de Março de 2011

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reuniu hoje em Santarém no Fórum Mário Viegas, para avaliação da situação eco-política nacional e internacional e definição das iniciativas para os próximos meses. Foi ainda feito o balanço das visitas feitas no Distrito de Santarém durante o dia de ontem.

CONCLUSÕES

1 – O Conselho Nacional, na avaliação da situação eco-política nacional, destaca o anúncio de novas (velhas) medidas de austeridade adicionais anunciadas esta semana pelo Ministro das Finanças Teixeira dos Santos de novos aumentos de impostos (IVA e IEC’s), de redução das pensões, de cortes sociais (prestações sociais, pensões de reforma, Serviço Nacional de Saúde, incluindo poupanças em medicamentos, e na Educação)!

Ignora-se se estas novas medidas são agora despoletadas em consequência dum “buraco” nas finanças públicas portuguesas (noticiado pelo “Financial Times” alemão) supostamente descoberto pela Comissão Europeia e Banco Central Português, ou se se deve a novas imposições do nove Pacto de Produtividade Franco/Alemão, ou da Sra. Merkel e duma Alemanha que cada vez mais se comporta como dona da Europa e dos destinos dos europeus, a que obedientemente se submete o Governo português, mas esta permanente escalada de medidas atrás de medidas, para além de revelar o permanente falhanço de cada PEC em satisfazer as exigências insanas das agências de rating e das instâncias europeias, revela ainda o recurso sempre às mesmas soluções estafadas de penalizar os trabalhadores, pensionistas e as conquistas do estado social.

Finalmente, “Os Verdes” reafirmam a sua recusa à “Taxa Xerife de Notingham”, que, com base num conceito de Desequilíbrio Macro-Económico, pretende aplicar multas aos estados-membros que apresentem esse desequilíbrio que reverterão a favor dos estados que o não tenham!

2 – O Conselho Nacional do PEV, no presente momento de aguda crise económica em que as respostas, de PEC em PEC, vão sempre no sentido de penalizar os mesmos, pondo em causa direitos fundamentais e desagregando o estado social, precarizando, cortando apoios sociais, adiando as vidas dos jovens e empurrando muitos para a pobreza, saúda as manifestações que hoje ocorrem no país, desde a concentração dos professores portugueses no Campo Pequeno em Lisboa, relembrando que as reformas encetadas conduziram a um clima insustentável e de saturação nas escolas portuguesas, em número de horas e burocracia, mas também as várias manifestações espontâneas, em cerca de dez cidades do país, incluindo a capital, despoletadas por jovens, de uma geração “à rasca”, contra a precariedade laboral, o desemprego licenciado, os falsos recibos verdes, seja no privado ou na função pública, movidos por um desejo de real mudança e reais alternativas, contra a insustentabilidade das políticas que nos têm (des)governado!

“Os Verdes” saúdam ainda a convocação, por iniciativa da CGTP para o próximo dia 19 de Março, da manifestação nacional “Dia de Indignação e Protesto” contra as medidas de austeridade que já não é possível aguentar!

3 – A complexa e grave situação que se vive no Magreb e norte de África, que se alastrou a outros países da região, merece grande preocupação, designadamente a situação na Líbia, pelo conflito armado que está instalado, provocando vítimas e refugiados numa zona onde os interesses energéticos e geo-estratégicos são determinantes.

“Os Verdes” sublinham que essas revoltas populares, tanto na Líbia como nos demais países, têm como motivação, antes de mais nada, para além de um legítimo desejo de reformas políticas, a precária situação económico-social de grande parte daquelas populações, com elevados níveis de desemprego e pobreza e falta de serviços públicos sociais fundamentais.

Uma intervenção militar na Líbia, certamente apetecível pelas quantidades e qualidade do seu petróleo, numa reedição do Iraque, mesmo que encapotada de missão humanitária ou sob o pretexto de “democratizar”, será desastrosa e poderá agravar drasticamente a situação do povo Líbio e a instabilidade da região, pelo que “Os Verdes”, no respeito pela nossa Constituição, criticam e opor-se-ão a uma acção militar, mormente se não for sob a égide das Nações Unidas, defendendo sempre o recurso aos mecanismos políticos e pacíficos de resolução de conflitos.

4 – O dramático terramoto, seguido de um tsunami, ocorrido ontem no Japão, com um milhão de homens e milhares de desalojados, mereceu a atenção do Conselho Nacional que se solidarizou com um país com importantes relações culturais históricas com Portugal, que atravessa um dos momentos mais difíceis da sua história contemporânea.

Os danos causados em duas centrais nucleares, de proporções e consequências ainda desconhecidas, mas que levaram já à evacuação das populações – no mesmo país que conheceu os horrores do nuclear bélico -, vem relembrar o risco e a insegurança que o nuclear, mesmo o civil, representa para qualquer região, para homem e natureza, pela inexistência de tecnologia capaz de garantir a segurança e a resolução dos resíduos radioactivos. Por isso “Os Verdes” reafirmam o NÃO AO NUCLEAR.

Por outro lado, este desastre natural, vem, novamente, convocar-nos, em Portugal, onde o risco sísmico é igualmente uma realidade que não deve ser menosprezada, a tomar medidas preventivas e de preparação das instituições e das populações para uma nova eventualidade desta natureza no nosso território.

5 – Os Conselheiros Nacionais reuniram ontem com a Comissão de Utentes dos Serviços de Saúde de Benavente e com o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Lezíria II, que abrange o território dos concelhos de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche e Salvaterra e puderam confirmar, de viva voz, o encerramento, provisório há demasiados meses (e nalguns casos correndo o risco de se tornar definitivo, como o caso da do Biscainho . a 20 km da sede em Benavente) de várias Extensões de Saúde, numa região em que há muitos utentes idosos e sem quaisquer transportes públicos que lhes permitam aceder a estes como a outros serviços públicos. Por outro lado, constatámos a gravíssima falta de profissionais de saúde para prestar serviço de qualidade às populações, não só desse ACES, mas em todo o distrito. Com efeito, não são só médicos que estão em falta, fruto da falta de formação nas universidades ao longo dos anos, mas também de enfermeiros (apesar da oferta de enfermeiros no país não ser deficitária, antes pelo contrário) e de outros profissionais. Por exemplo, para os 6 concelhos existem apenas 2 fisioterapeutas, 1 delegado de saúde e “meio” psicólogo, uma vez que o único que existe ainda tem que prestar serviço em meio tempo no Hospital de Santarém!

O recurso a empresas de trabalho temporário para tentar assegurar alguns serviços como o SAP de Benavente e a Extensão de Saúde de Porto Alto, tem oferecido, pela falta de condições de trabalho dos médicos contratos, que fazem demasiadas horas seguidas, e pela intermitência do serviço e falta de acompanhamento regular dos utentes, um serviço claramente insuficiente e muitas vezes francamente insatisfatório suscitando a justa revolta das populações.

A situação, neste momento já insustentável, prevê-se, infelizmente, que continue a piorar.

Por outro lado, a actual reforma, que retirou competências aos directores dos centros de saúde mas não as atribuiu todas ao ACES, tem conduzido a ineficiências e desperdícios do sistema como é o caso actual dos dois radiologistas que estão parados em Coruche por falta de liquido revelador e fixador para as radiografias (pois são comprados via centralizada!) obrigando a que os pacientes venham a Santarém (!) tirar as radiografias, importando mais custos em transportes.

Da visita à EMEF (Empresa de Manutenção Ferroviária) no Entroncamento, empresa importante para este Concelho e para o Distrito – é neste momento a maior metalomecânica do país -, que já chegou a ter 959 trabalhadores e hoje conta apenas com cerca de 430, ficou a preocupação com a empresa a nível nacional que ameaça “dispensar” mais de quatro centenas de trabalhadores, algumas dezenas, no Entroncamento, e encerrar as oficinas em Guifões e no Barreiro fruto de uma gestão feita de opções incorrectas, por um lado e dum desinvestimento em geral na Ferrovia em Portugal, com o Governo a encerrar linhas, horários, estações e a desguarnecer o país e as regiões de um meio de transporte seguro, ecológico e socialmente acessível! Acresce que tal ocorre num momento em que, com a escalada do preço de combustíveis, o Governo se deveria empenhar, não em continuar os aumentos brutais dos transportes, mas sim em atrair mais utentes para a Ferrovia retirando-os das estradas nacionais!

No que toca à gestão da EMEF, merece preocupação o facto do detentor do seu capital social, a CP, que é simultaneamente “patrão” e “cliente”, pois a EMEF presta todo o seu serviço de manutenção do material circulante à CP, optar por entregar serviço a outras entidades, como algumas composições que fazem serviço na linha do Douro e vão ser reparadas a Espanha quando fazem serviço internacional, reduzindo o volume de serviço à EMEF. Preocupação fica ainda em relação à SIEMEF (agrupamento de empresas celebrado entre a Siemens e e EMEF) para onde vai ser deslocalizado mais serviço que a EMEF tem know-how e competência para realizar, perdendo novamente volume de negócio o que não ajuda, obviamente, à viabilidade futura duma empresa chave para a região.

Pelo Conselho Nacional do PEV.