De facto estou espantado com esta "justeza" na aplicação das coimas, sim senhor.
Um proprietário de uma fracção comete uma infracção (que até faz trocadilho) no logradouro comum que é afinal de três.
Coloca ali um telheiro e é penalizado com a coima mínima de 500.00€ pela Autarquia.
O seu vizinho (cremos que do 1º andar) comete ali no mesmo logradouro comum, uma série de infracções, como podemos ver, qual delas a mais grave, onde se inclui uma piscina (!) no terreno que pertence afinal a 3 e, com estas contravenções todas paga também e apenas a valor mínimo de uma só coima, ou seja 500.00€!
Nota: E por aquilo que conseguimos descortinar no post que, defende os responsáveis pela aplicação das coimas, é que a infracção da Mansarda (sótão aproveitado) se tivesse sido incluído, uma vez que já existia, neste mesmo auto, teria beneficiado do desconto por atacado e seria um bom negócio para o infractor.
Quer dizer, se o infractor soubesse que beneficiaria deste desconto por atacado teria ele próprio denunciado mais aquela ilegalidade, como é evidente, em vez de deixar isso para mais tarde. Também ficamos a pensar como é que a vistoria inicial não vê esta ilegalidade que salta à vista, mas enfim.
Ora isto só incita os prevaricadores a quando fizerem obras ilegais não fazerem 1 mas 6 ou 7 porque só irão pagar a coima mínima. Isto é, fazendo ilegalidades por atacado, sai mais barato!Ora aqui está uma boa informação para quem quer transgredir e brincar um pouco a Lei da rolha praticada pela autarquia Alpiarcense.Isto realmente só mesmo em Alpiarça.
Dá que pensar.
O olheiro
O olheiro
Para mais detalhes, consultar: Quanto a obras ilegais urge esclarecer para que não restem dúvidas
2 comentários:
Como diz o comentador "O olheiro" isto dá mesmo que pensar.
Essa das obras ilegais por atacado, também está bem apanhada.
Realmente se um individuo ao fazer um pequeno telheiro (clandestino)leva com a coima mínima de 500.00 Euros e outro que faz uma catrefa de obras (igualmente clandestinas,onde se inclui uma piscina) com um valor de vinte ou trinta vezes mais o valor do telheiro e é penalizado com o mesmo valor de 500.00 Euros,é evidente que só pode saltar de contente e até a incentivar outros para usarem o mesmo processo que é o que está a dar. Fazer coisas do maior valor possível e a maior quantidade possível, porque a tabela de penalização é a mesma.
Como dizia um articulista há alguns dias, este país está mesmo por um triz.
E eu digo mais: Assim não vamos lá.
Leitor atento
Há um pormenor igualmente importante que não está aqui a ser devidamente analisado e realçado:
É que como as obras em questão, são ilegais e não podem ser legalizadas (mesmo com as coimas pagas) sem o consentimento de todos os comproprietários do espaço comum, que estão pelos vistos em conflito, o multi-infractor que viu a sua penalização reduzida ao mínimo, também não irá pagar qualquer imposto relativo às benfeitorias, enquanto vai desfrutando das mesmas, dando uns mergulhos e tal, porquanto elas são clandestinas e é como se não existissem para a Direcção Geral de Impostos.
Isto é o que se chama "ouro sobre azul".
E depois ainda há quem diga que a Câmara Municipal, coitadinha, muito organizadinha, não tem nada a ver com isto. Recebe o dinheirinho referente às coimas... o resto já não interessa nada.
Vai lá vai!...
Zé Pagante
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