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terça-feira, 16 de abril de 2013

Mário Pereira não tem formação juridica e confia naqueles que dão assessoria à câmara

Alguém tem dúvidas de que o nosso Presidente da Câmara é um homem sério e capaz de enfrentar e solucionar estes casos mais complicados que surgem no município? O problema é que ele não tem formação jurídica e naturalmente confia naqueles que dão assessoria à câmara. Que até são pagos para aconselhar e agir quando necessário, nestes casos. Se os assessores jurídicos desconhecem a tramitação legal para dar seguimento a questões como esta do Lote 10 da Urbanização do Eucaliptal e, nem sequer se interessam pela sua análise, é evidente que o que vão dizer aos responsáveis autárquicos é para terem calma e depois logo se verá. Entretanto há as eleições e a coisa até pode sobrar para outros que vierem a ocupar os seus lugares. E assim os casos vão andando de mão em mão, como as pombinhas da Catrina. E consequentemente, tudo vai ficando na mesma como a lesma. Só agem quando levam um bom puxão de orelhas das entidades que fiscalizam os actos públicos onde cabem as câmaras municipais. Quando a estas entidades deixam algum espaço para agir, é claro.
É que, como a relação entre partidos políticos, deputados, municípios e outros grupos de interesses vários é tão comum, lá arranjaram maneira de correr com a IGAL (Inspecção Geral da Administração Local) fundindo-a com a IGF (Inspecção Geral das Finanças) quando antes haviam liquidado a IGAT (Inspecção Geral de Administração do Território) e a IGAI (Inspecção Geral da Administração Interna).
Enfim, mudanças que não mudaram nada. Ou simples jogos de quem faz política.
Na prática, é só para baralhar e voltar a dar. E, com esta impunidade no país do faz-de-conta, cada político faz o que quer e a mais não é obrigado. As leis existem mas, como diz o povo, é só para alguns cumprirem.
Por: Xico Frade
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1 comentário:

Anónimo disse...

Também penso o mesmo.
Os assessores jurídicos se puderem livrar-se de coisas complicadas melhor. O que é preciso é correr o guito das avenças. Como o presidente da câmara e vereadores dependem do aconselhamento destes advogados, e eles aconselham não mexer nas coisas, o que é que vai acontecer? Simplesmente nada.
As coisas são fáceis de perceber. Por que é que muitas vezes ficam uma eternidade nos arquivos sem solução à vista? Tudo o que dá chatice e algum trabalho, é para ficar em lista de espera e um dia logo se vê. Se alguém voltar a falar nisso inventa-se qualquer coisa e reabre-se o processo ( se legalmente não estiver já prescrito, como é evidente ).
Tudo isto são resquícios da actução dos nossos tribunais que deviam dar o exemplo, pela positiva e não o fazem.

Quando assim é, que mais poderemos dizer?
São artistas portugueses.