A presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP)
disse hoje que vai "intensificar" o controlo de despesas e receitas na
campanha das autárquicas, classificando esta eleição como a mais
complexa.
"A ECFP intensificará o seu papel de controlo de despesas e de
análise de receitas e não hesitará em tomar as providências necessárias
sempre que se depare com ilícitos de natureza criminal, ou ilícitos
relacionados com as subvenções públicas", afirmou.
Margarida Salema d`Oliveira Martins discursava após tomar posse do
cargo de presidente da ECFP, para um segundo mandato de quatro anos.
Questionada sobre a ação da Entidade nas próximas eleições,
Margarida Salema disse que a eleição autárquica, prevista para este ano,
é a mais complexa, uma vez que são 308 campanhas e à qual se podem
candidatar grupos de cidadãos que podem concorrer aos órgãos municipais e
de freguesia.
Frisando que a função principal da ECFP é o controlo das despesas
declaradas face às efetivamente realizadas, a responsável afirmou que
nas eleições autárquicas, por vezes, os partidos não conseguem controlar
desse ponto de vista as estruturas locais.
"Por vezes o que sucede é [pensarem] que se puserem mais um cartaz e
se fizerem aquele comício ou aquele almoço porventura terão mais votos e
esse é o problema espalhado pelos 308 municípios e que nós teremos que
estar naturalmente a verificar", exemplificou.
"Em ano de autárquicas se torna bastante complexo. Trata-se de uma
campanha vastíssima, em todo o país, e sobretudo envolvendo grupos de
cidadãos", acrescentou.
No seu discurso, Margarida Salema reconheceu a existência de
"divergências de aplicação da lei" entre a Entidade e os partidos
políticos, matérias sobre as quais o Tribunal Constitucional fixará
"brevemente" jurisprudência.
De acordo com a responsável, "o que resulta das campanhas eleitorais
do ano de 2011, em que houve três campanhas, verifica-se um cumprimento
maior" da lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas
eleitorais.
"De 2009 até à atualidade, parece-me que ter melhorado o grau de
cumprimento. Melhorou substantivamente em todos. Ainda grassa uma
cultura de incumprimento que vai com certeza sobressair na campanha das
autárquicas porque é justamente a campanha onde não há controlos
internos muito restritivos", disse.
Antes, o presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim Sousa
Ribeiro tinha afirmado que nas eleições de 2011, sobre as quais ainda
não foram proferidos acórdãos, "vários partidos conseguiram o pleno da
legalidade e da regularidade", o que mostra o "esforço sério e empenhado
em adequar as suas práticas" à lei.
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