Desde 2011, e com o consentimento do Tribunal Constitucional (TC), os
funcionários públicos contribuíram com mais de cinco mil milhões de
euros para conter o défice, entre cortes de salários até 10%, retenção
de subsídios de férias e Natal e corte nas horas extraordinárias, avança
este sábado o Diário de Notícias (DN).
O DN fez as contas, de acordo com as verbas inscritas nos relatórios dos
Orçamentos de Estado, e conclui que, entre 2011 e 2013, os cortes na
Função Pública permitiram ao Estado uma poupança superior a cinco mil
milhões de euros, sendo que, salienta o jornal, mais de quatro mil
milhões tiveram ‘luz verde’ do TC.
Entre os cortes, lembra o DN, está o dos salários (em média 5%) no
Orçamento do Estado de 2011 e que, recorda o jornal, se mantém em vigor e
foi ‘autorizado’ por duas vezes pelo Constitucional. Trata-se de uma
medida que já rendeu ao Estado uma poupança de cerca de três mil milhões
de euros líquidos.
A esta poupança pode juntar-se a do corte dos subsídios de férias e
Natal no ano passado que, lembra o DN, o TC considerou inconstitucional
mas “deixou passar”, permitindo ao Estado arrecadar mais mil milhões de
euros.
Acrescem a estes valores, o corte nas horas extraordinárias (também
autorizadas pelo TC), o congelamento das promoções, a redução das ajudas
de custo e da acumulação de funções, que correspondem a cerca de 950
milhões de euros.
Sendo que, os funcionários públicos foram ainda alvo de uma
“racionalização de custos com pessoal” (mais de 700 milhões) e de um
aumento das contribuições para o sistema de saúde do sector, a ADSE.
«NM»
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