Alcides Santos alega que acima dos seus deveres como contribuinte está o dever de não deixar os filhos passar fome e explica que está desempregado há dois anos.
O Provedor de Justiça, Alfredo de Sousa, deve receber esta terça-feira uma carta de um gestor de sistemas informáticos que invoca o artigo 21º da Constituição para anunciar que vai deixar de pagar impostos.
Alcides Santos alega que acima dos seus deveres como contribuinte está o dever de não deixar os filhos passar fome, explicando que está desempregado há dois anos.
Na sua exposição ao Provedor de Justiça, o gestor informático revela que não vai pagar IMI, pela casa onde habita, nem IRS e IVA, sobre um serviço que fez há alguns meses.
Em declarações o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia chama a atenção para o “facto de a Constituição e o direito fiscal já acomodarem algumas situações em que os contribuintes se encontram numa situação de pobreza”, pelo que esta norma constitucional não pode ser usada para não pagar impostos.
No entanto, Bacelar Gouveia considera que o caso de Alcides Santos “é interessante” e “deve ser analisado”.
«RR»
Sem comentários:
Enviar um comentário