Ao continuarem os actuais administradores, sem terem realizado eleições, a Fundação está perante uma ilegalidade pelo não cumprimento dos prazos.
A Câmara Municipal e a Junta de Freguesia, segundo os estatutos “terão sempre no Conselho de Administração” os seus representantes que podem suspender as deliberações do Conselho Administrativo (neste caso os actuais administradores porque continuam a exercer o cargo sem terem levado a efeitos as devidas eleições) já que “são contrárias às cláusulas do legado, à sua execução e à defesa dos interesses que lhe estão ligados” tendo ainda estas duas entidades a “faculdade de recorrer para a assembleia dos quarenta maiores contribuintes” do concelho.
Não se compreende assim como a Câmara e a Junta continuam a pactuar com a ilegalidade, de não haver eleições na Fundação, permitindo que os actuais administradores continuem a exercer um cargo cujo mandato já terminou a alguns anos mais parecendo então que os cargos são vitalícios quando na verdade tem de sujeitar-se a eleições.
O mais curioso desta continuidade passa (?) também despercebida à assembleia dos maiores quarenta contribuintes que não usa dos poderes que lhe estão atribuídos.
https://www.facebook.com/antoniocenteio
https://www.facebook.com/antoniocenteio
1 comentário:
Nem mais! Além de que em quatro anos os maiores contribuintes podem deixar do ser pelas mais variadas razões.
A democracia tem destas coisas...
Quintinhas rosas, quintinhas vermelhas, quintinhas laranjas.
Em comum têm todas viver de dinheiros públicos.
O próprio Estado deveria fiscalizar se os estatutos de cada associação estão a ser cumpridos, nomeadamente se os períodos de nomeação dos administradores estão válidos.
Penso até que se coloca uma questão jurídica e que deve ser levantada na próxima Assembleia Municipal pela jurista da oposição:
Tendo terminado o mandato para o qual foram nomeados os administradores da Fundação, é juridicamente aceite assinar documentos que obriguem a empresa?
Não sendo jurista, tenho sérias dúvidas...
Enviar um comentário