Valores em Portugal baixam em Novembro, alinhando com a média
europeia. Governo já tem estudo com os valores das novas compensações
por despedimento.
O Governo garantiu que as compensações por despedimento vão baixar
para o valor da média europeia em Novembro e já preparou o estudo que
compara os regimes dos vários países. O compromisso com a ‘troika' já
referia que a média da União Europeia (UE) fica entre 8 e 12 dias mas a
análise do Governo integra outro intervalo, até porque distingue a
média da UE da média da zona euro, tendo ainda em conta quatro cenários.
Nos 27 Estados-membros, diz o estudo da Secretaria de Estado do
Emprego, o valor médio das compensações fica entre 6 e 10 dias por ano
de antiguidade. Mas se a análise incidir sobre os 17 países da zona
euro, fica entre 7 e 13 dias por ano de casa.
O documento, a que o Diário Económico teve acesso, não indica o valor
específico que o Governo virá a adoptar. Os valores médios mais baixos
referem 5,8 ou 6,4 dias na UE, tendo em conta, respectivamente, os 20 ou
30 dias de compensação praticados em Portugal. Os mais altos ficam em
12,2 ou 12,9 dias, na zona euro.
O compromisso do Executivo é discutir com os parceiros sociais o
valor a fixar para as compensações a partir de Novembro, garantindo a
protecção dos direitos adquiridos. O estudo devia ter sido entregue no
primeiro trimestre, mas o prazo falhou.
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