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segunda-feira, 23 de abril de 2012

JS Ribatejo defende uma outra reforma administrativa

JS Ribatejo contra a extinção de freguesias

·      JS distrital repudia atual proposta de reforma administrativa do Estado

·      Um eventual processo de reforma deveria ter-se iniciado com a Regionalização
·      Defesa intransigente da autonomia do poder local de proximidade

·      Pedro Delgado Alves em visita a Alcanena

A Federação Distrital da Juventude Socialista de Santarém coloca-se ao lado das inúmeras manifestações, feitas por todo o distrito, em defesa da manutenção de um poder local próximo e ao serviço das populações.

O secretariado da JS Ribatejo critica a forma como todo o processo de reforma administrativa do Estado tem vindo a ser conduzido pelo Governo PSD/CDS-PP. Hugo Costa, Presidente da distrital da JS, afirma: “Ao longo dos últimos meses, temos assistido a um verdadeiro ataque contra as populações. O extinguir de freguesias vai, certamente, deteriorar a qualidade de vida de milhares de Ribatejanos.”

A JS distrital aponta outro caminho: a Regionalização, fenómeno constitucionalmente previsto, acompanhado de um novo panorama de delegação de competências nos municípios e freguesias. Neste sentido, o exemplo de Lisboa é visto como um modelo a seguir. “Facilmente observamos que na capital do país a reforma deu-se de forma estruturada e pensada, respeitando as populações, os seus representantes políticos e assegurando o aumento de competências, e de verbas, aos órgãos de proximidade”, ilustra Hugo Costa.

“As freguesias, especialmente as rurais, representam a forma mais pura e fiel de representação democrática de proximidade com os cidadãos”, defende o mesmo, acrescentando: “Uma reforma deste género não pode ser feita de costas para as populações.” Na última reunião de secretariado a estrutura deliberou, por unanimidade, tomar uma posição firme e segura de repúdio a todo este processo promovido pelo Governo, e por um Ministro natural do distrito de Santarém.

Os jovens socialistas consideram que os ataques deste governo ao poder local não tem precedentes, começando com esta proposta que não é uma reforma administrativa mas uma lei cujo único objetivo é extinguir freguesias, sem que com isso se garanta qualquer poupança ou eficácia, passando pelo estrangulamento das Autarquias, onde a chamada Lei dos Compromissos está a paralisar a gestão dessas mesmas entidades. A estrutura considera, ainda, que esta lei viola de forma crassa o principio de autonomia do poder local, colocando em causa o funcionamento dos municípios e o serviço publico de qualidade que deve ser prestado às populações.

Afirmando toda esta lógica de proximidade, descentralização e defesa dos valores republicanos e de Abril, seguida pela jota socialista, Pedro Delgado Alves, Secretário Geral da JS e Deputado à Assembleia da República, deslocou-se no passado dia 20 de Abril ao concelho de Alcanena. Esta visita serviu para ver in loco muitas das políticas jovens que a edilidade tem implementado, bem como para auscultar os anseios das populações e do próprio executivo municipal.

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