Divulgação da Portaria n.º 104/2012

 No seguimento da grave situação de seca vivida no território do Continente procede-se à divulgação da Portaria n.º 104/2012, elaborada no âmbito dos trabalhos de monitorização e avaliação dos efeitos da seca, levados a cabo pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação dos Impactos da Seca de 2012.

 A Portaria vem agora operacionalizar um conjunto de medidas importantes já anteriomente identificadas por este Grupo de Acompanhamento. Medidas para vigorar na presente campanha agrícola e cujo objectivo é dar resposta à necessidade de adaptação dos interessados à atual capacidade produtiva do meio agrícola.

 A respectiva Portaria pode ser consultada em: http://dre.pt/pdf1sdip/2012/04/07600/0206202063.pdf