Jorge Miranda, um dos ‘pais’ da Constituição da República, considera
«horroroso» o processo de nomeação de três juízes para o Tribunal
Constitucional (TC), feito esta semana pelo PS, PSD e CDS. «É a
partidarização mais completa do TC.
É um sistema horroroso e um
precedente gravíssimo» – diz ao SOL o constitucionalista e professor da
Faculdade de Direito de Lisboa, sobre o facto de Conde Rodrigues,
Saragoça da Matta e Fátima Mata-Mouros terem sido anunciados à vez, pelo
PS, PSD e CDS, respectivamente. «É inadmissível que estas propostas de
eleição pela AR apareçam como propostas de partidos. Antes, o que havia
era uma proposta conjunta, em lista, um acordo tácito dos dois maiores
partidos, embora se pudesse saber mais tarde quem tinha indicado quem»,
recorda Jorge Miranda.
A indicação de Conde Rodrigues – a mais
polémica, pela falta de currículo como juiz – levanta também problemas
de legalidade. O ex-secretário de Estado da Justiça de José Sócrates foi
apontado pelo PS para preencher a quota de magistrados de carreira. Mas
além de ter cumprido apenas um ano e meio como juiz de primeira
instância no Tribunal Administrativo (onde entrou em 2003 através de um
curso especial para agentes da Administração Pública), o candidato
encontra-se também em licença prolongada. Entretanto, ontem, Saragoça da
Matta anunciou a sua desistência por «motivos de ordem pessoal». Os
sociais-democratas reagiram em comunicado: «Nesta circunstância o PSD
decide apresentar a professora doutora Maria José Rangel Mesquita como
candidata a juíza do TC».
«Sol»
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