O Parlamento recomenda a adopção de "medidas urgentes" no sector dos combustíveis e sugere revisão da política fiscal.
Os preços dos combustíveis têm vindo a registar sucessivos máximos históricos desde o início do ano, o que fez a Assembleia da República recomendar ao Governo medidas urgentes no sector.
A recomendação foi hoje publicada em Diário da República e sugere que o Governo "promova uma avaliação, por uma entidade independente, sobre a formação dos preços dos combustíveis em Portugal que permita retirar conclusões concretas sobre se existe ou não um clima verdadeiramente concorrencial no sector".
O diploma recomenda ainda que o Executivo "se disponha a rever toda a política fiscal que incide sobre o preço dos combustíveis em Portugal" e que "estude a possibilidade de traduzir o recente aumento da receita fiscal proveniente da subida do preço dos combustíveis em medidas de apoio de carácter fiscal aos consumidores".
A Assembleia pretende ainda que "seja finalmente publicado o decreto-lei específico para o subsector do petróleo que passa a permitir que haja concorrência e novos players no mercado ao nível da refinação, transporte, licenciamento e armazenamento".
Por último, e juntamente com as empresas do sector dos transportes, o Governo deverá estudar "eventuais medidas de apoio a aplicar a curto prazo que tenham como objectivo aliviar o peso da recente escalada do preço dos combustíveis na estrutura de custos das empresas".
http://economico.sapo.pt/noticias/sao-bento-recomenda-medidas-urgentes-no-sector-dos-combustiveis_115691.html
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