Apesar da nova legislação já permitir a Joaquim Rosa do Céu o exercício de funções públicas enquanto reformado por antecipação, falta resolver a questão do tempo em que esteve irregularmente no cargo, o que pode trazer consequências administrativas e financeiras.
Já em plena crise política o Governo tratou de beneficiar os reformados por antecipação, como o presidente da Entidade Regional de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo (ERT-LVT), o socialista Joaquim Rosa do Céu, acabando com a incompatibilidade que havia no exercício de cargos públicos. No entanto a alteração ao Estatuto da Aposentação não é retroactiva e mantém-se a incompatibilidade no exercício de funções naquele organismo durante mais de dois anos. Agora Rosa do Céu fica com legitimidade para receber os mais de quatro mil euros de ordenado e despesas de representação, mas as novas regras vieram impedi-lo de receber, como estava a acontecer, um terço da pensão de reforma num total de cerca de 2.500 euros
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1 comentário:
Este Sr. é um dos grandes privilegiados da política de direita, do compadrio, do tacho, implementada pelo governo do Eng. Sócrates do PS !
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