As autarquias demoram, em média, sete meses a pagar pelas obras efectuadas nos seus concelhos, segundo o relatório da Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP) sobre atrasos no pagamento às empresas de construção.
A lei impõe um prazo limite de dois meses para o pagamento de obras públicas, mas o resultado do último inquérito da FEPICOP mostra que as Câmaras Municipais demoram cerca de 208 dias a pagar às empresas, mais cinco meses do que o que é suposto.
Ainda segundo os dados do relatório, estes cinco meses de atraso contribuem para o agravamento da dívida global que, actualmente, é já de 830 milhões de euros.
Se cada autarquia cumprisse os prazos de pagamento estipulados por lei, «as empresas teriam certamente menores dificuldades de tesouraria, o que teria reflexos mais positivos ao nível do emprego e do investimento e, consequentemente, da produção do Sector», defende a Federação.
Refere ainda a FEPICOP que «os atrasos nos pagamentos por parte do Estado constituem um pesado encargo sobre a economia nacional, em geral, e sobre as empresas do sector da Construção, em particular, situação que é agravada pela crescente deterioração das condições de acesso ao crédito». Afirma ainda que o cumprimento dos prazos é fulcral para que as empresas possam desenvolver as suas actividades dentro da normalidade.
Traduzindo para números os resultados do inquérito, apenas 31,7% das autarquias cumpre os compromissos financeiros assumidos em menos de três meses. O relatório indica ainda que 35% das autarquias liquida as dívidas num prazo superior a 6 meses e 5% do total das autarquias paga as suas dívidas às empresas de construção num prazo superior a um ano.
«SOL»
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