Da questão apresentada por Henrique Arraiolos, que não pode ser desmentida, por estar registada, a pergunta que se deve colocar é a seguinte: se as actas não foram assinadas, pelo menos por HA como poderão as mesmas ter qualquer legalidade ou forma decisória?
Com esta iniciativa louvável do Executivo da CDU em tornar público aquilo que esteve omisso durante anos outras duvidas se podem apresentar: serão então as actas verdadeiras ou foram "forjadas"?
Porque iam tantos assuntos a discussão fora da ordem de trabalhos, contra o que define a Lei, não dando hipóteses à vereação de analisar e se pronunciar com conhecimento de causa e muito menos terem assinado as actas das decisões tomadas anteriormente?
Algo de estranho aconteceu como falta apurar os métodos de trabalho da Chefe de Divisão na altura, responsável pelas actas. Curiosamente o ano de 1998 também não estava publicado no site sequer e curiosamente também faltam actas pelo meio nalguns dos anos.
 |
| Henrique Arraiolos |
Curioso é também a falta de registos das intervenções de Rosa do Céu, que os assuntos que levava à última da hora às reuniões de câmara enchem várias páginas e os assuntos da ordem do dia são 2 ou 3 páginas. Pergunta-se como poderia um vereador votar em consciência em temas e assuntos tão importantes cujas actas não lhes foi dadas com a devida antecedência?
Uma pergunta fica nos ar, porque quase com toda a certeza ninguém vai explicar estas anomalias que são graves e ilegais:
PERGUNTA: Que valores terão estas actas camarárias se não estão assinadas por ninguém? Quem garante que estas actas são legítimas se não contém uma única assinatura sequer da pessoa que (supostamente) as redigiu?
Poderá agora a pessoa em causa garantir que estas são actas verdadeiras? Será que ao menos os livros estão numerados e rubricados?
Sabendo-se que «uma acta que não esteja assinada pelos intervenientes» não tem «base legal» é para perguntar com que legalidade foram tomadas decisões importantes no concelho e como foi possível que assuntos levados à reuniões nem sequer estejam registados?
Na verdade a conclusão só pode ser uma: algo de estranho fez com que tudo isto fosse possível como estranho é passar despercebido às inspecções a que a autarquia esteve sujeita.
Pode ler as actas que não estavam publicadas em:
http://www.cm-alpiarca.pt/alpiarca/ApoioMunicipe/ActasDeliberacoes/Actas.htm
Pode ler as actas que não estavam publicadas em:
http://www.cm-alpiarca.pt/alpiarca/ApoioMunicipe/ActasDeliberacoes/Actas.htm
4 comentários:
Foi ilegal ?
Porque só agora a informação ?
Realmente como é possível que estas actas não assinadas passassem despercebidas à Inspecção? Ou será que as inspecções já nem as actas verificam? Antigamente, o director deste jornal sabe-o bem, as actas quer da câmara quer da assembleia municipal eram os primeiros documentos a ser visionados pelas inspecções. Agora há pelos vistos centenas de actas da câmara desde Abril de 2002 para cá por assinar?
Afinal que validade têm deliberações tomadas por um executivo que nem sequer se digna assinar as actas? Que nome se dá ao funcionário responsável pelas actas que se aposenta deixando centenas de actas ilegais como resmas de papel escritas sem qualquer valor legal? Não será isto ajuda a uma gestão danosa? Se a CDU sabe disto já apresentou queixa a quem de direito ou vai deixar que qualquer dia pela porta do cavalo as actas apareçam assinadas?
Os livros de actas, pelo que faz crer o vereador, nem constituídos estavam, nem encadernados, nem numerados. OK. Mas ao menos que assinassem as actas.
Se os livros de actas não podem nem dever sair da câmara, acreditam que agora Rosa do Céu e quem o substituiu vai assinar as actas dentro da câmara? E se o vai fazer com que legitimidade? Quem comprova que estes livros são os verdadeiros e que não foram substituídos se NINGUÉM OS ASSINOU? Será a Chefe de Divisão referida no Post que vai garantir que estas são as actas autênticas se ela própria (como refere o vereador) não as assinou?
Porque foram precisos 13 anos para divulgar publicamente as actas de 1998? As actas são documentos públicos que devem estar à disposição de quem as queira consultar. É assim que se faz e escreve História. Lendo documentos legais. O ARQUIVO DISTRITAL DE SANTARÉM que deve inspeccionar os arquivos da câmara não terá uma palavra a dizer?
Vamos esperar para ver se a CDU ainda tem medo de avançar para uma queixa pública sobre este tipo de comportamentos por parte do Executivo liderado por Rosa do Céu? Ou será que as actas não passam de meros papéis para se limpar o rabo em tempos de crise quando se acaba o papel higiénico?
Lamentavelmente nunca li qualquer informação da CDU sobre o assunto e só o vereador Arraiolos se pronunciou sobre esta ilegalidade. Lendo parte das actas no link amavelmente disponibilizado por este jornal vejo que o coitado do Arraiolos deve ter sofrido as "passas do Algarve" com esta gente. Então o homem ia para uma reunião a pensar que tinha meia dúzia de coisas para votar e depois já do decurso da reunião o Rosa do Céu "impingia-lhe" dezenas de documentos para apreciar e votar num espaço de 1 ou 2 horas? o Arraiolos coitado bem se fartava de protestar que se opunha àquele comportamento mas durante 4 ANOS teve de gramar esta falsa democracia. A própria bancada da CDU na Assembleia (não sei se o fez) tinha o direito e o dever de exigir, nem que fosse em todas as reuniões, mais respeito pelo seu vereador e que se cumprisse a Lei, se o não fez esteve mal. o Poder Local Democrático é uma conquista de Abril e pelos vistos funcionou sem democracia enquanto O REI DE ALPIARÇA assim quis. Irra que é demais! É o que apetece dizer. E depois vêm estes senhores falar de Democracia e Socialismo. IRRA...IRRA...IRRA...
Bati-me tenazmente, nestes nossos meios de comunicação local, contra tudo aquilo que aqui é referido. Disse isto e muito mais. Confrontando directa e persistentemente os actores principais envolvidos, no seu próprio palco.
A oposição, depois de Henrique Arraiolos, demasiado pacífica, parecia ignorar o que se passava no interior da Câmara Municipal de Alpiarça. E ignorava mesmo.
Só assim se explica a surpresa que tiveram ao tomar posse executiva da mesma nas eleições de Outubro de 2009.
Apenas meia dúzia de pessoas, na altura, manifestaram apoio e interesse em saber mais pormenores destas peripécias que iam sendo relatadas.
Alguns jornalistas profissionais mostraram um súbito interesse por alguns factos, para logo a seguir "desistirem" dando desculpas "esfarrapadas". O medo, a intimidação e “influências do além” eram mais fortes que a razão dos factos, certamente.
O caso do lixo (e documentação) do malagueiro das praias; dos esgotos da zona Industrial e vendas subtis de terrenos, pareciam ser de mais interesse mediático.
Ainda bem que, embora tardiamente, muita gente está a perceber que de facto algo de grave se passou dentro da Câmara Municipal de Alpiarça, em determinada época e merece ser investigado, quanto mais não seja, para memória futura.
Viriato
Enviar um comentário