A ideia do Executivo é valorizar a facturação como meio de combate à evasão fiscal, aumentando a receita do IVA.
O Governo quer avançar com a factura obrigatória para todos os sectores de actividade e para todos os valores -até para uma bica, por exemplo, o documento será preciso. O Objectivo é aumentar a receita do IVA. A medida foi ontem debatida na reunião sobre o combate à economia informal, pela concertação social
A medida é, porém, complexa, já que obriga a uma equiparação da Direcção-Geraç de Contribuições e Impostos a um órgão criminal, como a ASAE. Por outro lado, obriga também à certificação do software de facturação para evitar a "subfacturação".
A medida é, porém, complexa, já que obriga a uma equiparação da Direcção-Geraç de Contribuições e Impostos a um órgão criminal, como a ASAE. Por outro lado, obriga também à certificação do software de facturação para evitar a "subfacturação".
De acordo com o secretário-geral da UGT, João Proença, tanto a factura obrigatória como o controlo eficaz das importações - apresentadas pelo governo no documento "Iniciativa para a Competitividade e Emprego" - têm agora de ser concretizadas do ponto de vista operacional.
"Como e para quando a fatura obrigatória?", questionou.
Também o ministro da Economia, Vieira da Silva, salientou que foram acordadas reuniões bilaterais para aprofundar o debate e acolher algumas medidas dos parceiros.
(SIC)
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