«O Governo prepara-se para lançar um debate sobre a reforma administrativa do país. O objectivo: reduzir o número de freguesias. De acordo com o secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, a ideia é replicar o modelo que foi feito em Lisboa - de redução das actuais 53 freguesias para 24 - a todo o território nacional, tal como o Diário Económico tinha noticiado no passado dia 21 de Janeiro.
O responsável garante que não há ideias pré-definidas e deixa em aberto a possibilidade de, além da redução do número de freguesias nos 308 municípios portugueses, haver também uma diminuição do próprio número de autarquias, tal como noticiou ontem o Diário de Notícias. No final de Janeiro, o secretário Nacional do PS, Vitalino Canas, confirmou que "o acordo em Lisboa teve a cobertura política" de Sócrates e Passos Coelho e que servirá de "teste" aos dois partidos para um novo mapa nacional: "Se correr bem, pode estar aqui a dar-se o primeiro passo para uma reforma administrativa que pode ser mais importante do que a regionalização"». (DE)
Salientamos que temos hoje 308 municípios e 4260 freguesias, a que corresponde um total de 57.445 eleitos e cerca de três mil milhões de euros de transferências anuais do orçamento de Estado, para além das taxas e licenças que engordam as receitas municipais.
«DE»
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