A poucos dias da comemoração do centenário da República, a Assembleia Municipal de Almeirim mostrou ao vivo e a cores como subverter as regras democráticas para impedir a discussão pública de um assunto polémico.
O presidente deste órgão, José Marouço, cortou literalmente a palavra a uma eleita da CDU que levantava graves suspeitas sobre o ponto mais controverso da ordem de trabalhos, uma alteração ao PDM que, segundo a mesma, foi proposta “à medida” dos interesses de uma grande casa agrícola do concelho.
Manuela Cunha começou por pedir que a votação fosse retirada, uma vez que a documentação entregue aos grupos não continha em si uma “proposta concreta” da Câmara Municipal, apenas “um monte de folhas agrafadas com pareceres e relatórios, para lançar a confusão entre quem não conhece esta história desde o princípio”.
Vendo-lhe negada esta pretensão, a eleita tentou ler uma intervenção detalhada sobre todo o “pouco transparente” processo que envolve a alteração ao PDM de Almeirim, onde levantou muitas dúvidas quanto à legalidade do mesmo e às motivações do executivo camarário, ao promovê-lo.
Mesmo falando dentro dos cinco minutos que o regimento lhe confere, Manuela Cunha foi sistematicamente interrompida pelo presidente da Assembleia Municipal.
José Marouço chegou a dizer a Manuela Cunha que não a autorizava a “falar tão pormenorizadamente” sobre o assunto em causa, e pediu-lhe inclusivamente que fosse “sintética” e “concisa”, sob pena de lhe cortar a palavra.
Enquanto ambos discutiam por causa da intervenção abrupta do presidente do órgão, a bancada da maioria PS entregou um requerimento à Mesa onde pediu a votação imediata deste ponto, sem mais discussão ou intervenção da bancada de qualquer partido.
Mesmo com João Lopes, do PSD, a considerar que se tratava de “um requerimento completamente anti-democrático”, o documento foi posto à votação, tendo sido aprovado com oito votos contra (CDU, PSD e MICA), 11 a favor do PS, e umas surpreendentes quatro abstenções de outros tantos não alinhados da bancada socialista.
Sem mais discussão ou questões autorizadas, a Assembleia Municipal passou então à votação da alteração ao artigo do PDM, que foi aprovado com os 16 votos do PS, seis abstenções (MICA e PSD) e os dois votos contra da CDU.
“Ficou hoje aqui provado que quem faz a democracia não são os órgãos e os regimentos, mas sim as pessoas”, lamentou João Lopes na sua declaração de voto, que foi subscrita pelos restantes elementos do MICA e da CDU.
“Há um ano atrás, esta mesma assembleia aprovou as regras urbanísticas para esta zona, e não ficou aqui explicado porque é que hoje essas mesmas regras já não prestam”, recordou Manuela Cunha já na sua declaração de voto vencido.
Em causa estava a alteração a um artigo do actual PDM, que classifica como zona de actividades diversificadas (ZAD) uma área para a qual uma grande empresa agrícola tem um projecto de investimento.
Nas poucas explicações que deu, antes da confusão que se instalou, o presidente da Câmara de Almeirim, Sousa Gomes, reconheceu que “caso venha a concretizar-se, intenção do promotor é muito importante para o desenvolvimento económico do concelho”.
Manuela Cunha, para quem esta situação “é um exemplo de como a Câmara trata uns por filhos e outros por enteados”, disse ainda não compreender como se pode avançar para o “loteamento da área em questão, em vez da elaboração de um plano de pormenor”, e chamou a atenção para o facto de, por exemplo, passar a ser permitida a construção até uma altura de 12,5 metros, “o equivalente a um 4º andar, em pleno meio rural”.
O presidente deste órgão, José Marouço, cortou literalmente a palavra a uma eleita da CDU que levantava graves suspeitas sobre o ponto mais controverso da ordem de trabalhos, uma alteração ao PDM que, segundo a mesma, foi proposta “à medida” dos interesses de uma grande casa agrícola do concelho.
Manuela Cunha começou por pedir que a votação fosse retirada, uma vez que a documentação entregue aos grupos não continha em si uma “proposta concreta” da Câmara Municipal, apenas “um monte de folhas agrafadas com pareceres e relatórios, para lançar a confusão entre quem não conhece esta história desde o princípio”.
Vendo-lhe negada esta pretensão, a eleita tentou ler uma intervenção detalhada sobre todo o “pouco transparente” processo que envolve a alteração ao PDM de Almeirim, onde levantou muitas dúvidas quanto à legalidade do mesmo e às motivações do executivo camarário, ao promovê-lo.
Mesmo falando dentro dos cinco minutos que o regimento lhe confere, Manuela Cunha foi sistematicamente interrompida pelo presidente da Assembleia Municipal.
José Marouço chegou a dizer a Manuela Cunha que não a autorizava a “falar tão pormenorizadamente” sobre o assunto em causa, e pediu-lhe inclusivamente que fosse “sintética” e “concisa”, sob pena de lhe cortar a palavra.
Enquanto ambos discutiam por causa da intervenção abrupta do presidente do órgão, a bancada da maioria PS entregou um requerimento à Mesa onde pediu a votação imediata deste ponto, sem mais discussão ou intervenção da bancada de qualquer partido.
Mesmo com João Lopes, do PSD, a considerar que se tratava de “um requerimento completamente anti-democrático”, o documento foi posto à votação, tendo sido aprovado com oito votos contra (CDU, PSD e MICA), 11 a favor do PS, e umas surpreendentes quatro abstenções de outros tantos não alinhados da bancada socialista.
Sem mais discussão ou questões autorizadas, a Assembleia Municipal passou então à votação da alteração ao artigo do PDM, que foi aprovado com os 16 votos do PS, seis abstenções (MICA e PSD) e os dois votos contra da CDU.
“Ficou hoje aqui provado que quem faz a democracia não são os órgãos e os regimentos, mas sim as pessoas”, lamentou João Lopes na sua declaração de voto, que foi subscrita pelos restantes elementos do MICA e da CDU.
“Há um ano atrás, esta mesma assembleia aprovou as regras urbanísticas para esta zona, e não ficou aqui explicado porque é que hoje essas mesmas regras já não prestam”, recordou Manuela Cunha já na sua declaração de voto vencido.
Em causa estava a alteração a um artigo do actual PDM, que classifica como zona de actividades diversificadas (ZAD) uma área para a qual uma grande empresa agrícola tem um projecto de investimento.
Nas poucas explicações que deu, antes da confusão que se instalou, o presidente da Câmara de Almeirim, Sousa Gomes, reconheceu que “caso venha a concretizar-se, intenção do promotor é muito importante para o desenvolvimento económico do concelho”.
Manuela Cunha, para quem esta situação “é um exemplo de como a Câmara trata uns por filhos e outros por enteados”, disse ainda não compreender como se pode avançar para o “loteamento da área em questão, em vez da elaboração de um plano de pormenor”, e chamou a atenção para o facto de, por exemplo, passar a ser permitida a construção até uma altura de 12,5 metros, “o equivalente a um 4º andar, em pleno meio rural”.
«O Ribatejo»
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