O CDS-PP considera como inaceitável o facto de o ministro das Finanças não ter entregue no Parlamento, ao mesmo tempo o relatório do Orçamento do Estado para 2011 onde estão inscritos os grandes dados macroeconómicos.
Mesmo sabendo os sacrifícios que estão a pedir aos portugueses, o Governo não conseguiu entregar o Orçamento dentro do prazo.
Em comunicado, o CDS-PP explica que a proposta orçamental do Governo lhe foi entregue às 00h18 de hoje e não continha o relatório que inclui o cenário macroeconómico e dados específicos sobre a despesa. "Estes dois factos são anómalos e preocupantes. (...) Não foram sequer capazes de cumprir as formas, respeitar o parlamento e entregar o documento nos termos exigidos pela lei de enquadramento orçamental", refere o comunicado.
Comunicado CDS-PP sobre Orçamento do Estado 2011
1. O orçamento de estado foi entregue ao CDS a meia-noite e dezoito minutos de hoje.
2. A versão entregue ao CDS não contem o relatório do orçamento.
3. Estes dois factos são anómalos e preocupantes. Revelam que políticos que passaram os últimos dois meses a fazer declarações definitivas e ate arrogantes sobre a importância do O.E não foram sequer capazes de cumprir as formas, respeitar o parlamento e entregar o documento nos termos exigidos pela lei de enquadramento orçamental.
4. Apesar de o CDS ter disponibilizado deputados para fazerem uma leitura preliminar do O.E, não é pura e simplesmente possível fazê-lo sem relatório (onde terão de constar, por exemplo, os dados macroeconómicas e opções relevantes sobre a despesa).
5. O CDS não tem neste momento qualquer garantia sobre quando chegará o O.E. completo.
6. Por esta insólita razão a declaração do CDS prevista para as 11 e 30h de hoje fica cancelada. Oportunamente será comunicada nova hora (se e quando o CDS dispuser do O.E. nos termos constitucionais e legais)
Por: Tiago Leite (Presidente da Concelhia de Alpiarça do CDS/PP)
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