A Comissão Europeia, em resposta a questões colocadas pelo deputado europeu Nuno Melo, veio confirmar que Portugal terá que devolver 16,5 milhões de euros das verbas do quadro comunitário de apoio 2007/2013 para o desenvolvimento rural. Na resposta escrita, a CE acrescenta que, visto o apuramento das contas não estar ainda concluído, é possível que este valor seja ainda maior.
O quadro comunitário de apoio 2007/2013 para o desenvolvimento rural é composto por dois pilares, sendo o primeiro isento de co-financiamento do Estado-Membro, mas sendo necessária comparticipação no segundo.
Tendo em consideração a ineficácia do Estado Português em utilizar as verbas deste quadro, Nuno Melo inquiriu a Comissão em Julho sobre se existiram correcções financeiras a fazer a Portugal no quadro de apoio 2007/2013, no que diz respeito ao 1º pilar referente aos anos de 2007, 2008 e 2009.
Agora a Comissão esclarece que, “no contexto de um procedimento de apuramento de contas em curso”, está proposto um montante de “16,5 milhões de euros em correcções financeiras”, sendo “possível, porém, que venham a ser impostas a Portugal outras correcções financeiras”, dado que muitos dos procedimentos de apuramento das contas não se encontram ainda concluídos.
Por: Nuno Melo (Eurodeputado)-Margarida Netto (Colaboradora deste jornal)
O quadro comunitário de apoio 2007/2013 para o desenvolvimento rural é composto por dois pilares, sendo o primeiro isento de co-financiamento do Estado-Membro, mas sendo necessária comparticipação no segundo.
Tendo em consideração a ineficácia do Estado Português em utilizar as verbas deste quadro, Nuno Melo inquiriu a Comissão em Julho sobre se existiram correcções financeiras a fazer a Portugal no quadro de apoio 2007/2013, no que diz respeito ao 1º pilar referente aos anos de 2007, 2008 e 2009.
Agora a Comissão esclarece que, “no contexto de um procedimento de apuramento de contas em curso”, está proposto um montante de “16,5 milhões de euros em correcções financeiras”, sendo “possível, porém, que venham a ser impostas a Portugal outras correcções financeiras”, dado que muitos dos procedimentos de apuramento das contas não se encontram ainda concluídos.
Por: Nuno Melo (Eurodeputado)-Margarida Netto (Colaboradora deste jornal)
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