ALGUÉM AQUI ESTARÁ A QUERER TAPAR O SOL COM A PENEIRA ( Continuação)

Alguém aqui estará a querer tapar o sol com a peneira. (continuação)

Parte II

Na reunião tão badalada na Acta de 29 de Setembro que teria sido agendada pelo vereador Ferreirinha para resolver o problema das obras ilegais no condomínio do bloco 10 e que teria lugar no dia seguinte à Reunião de Câmara, 30 de Setembro só compareceu o condómino queixoso. Os ditos condóminos que teriam sido convocados por carta registada para aquela reunião do dia 30 de Setembro (referida na célebre Acta de 29 de Setembro) afinal teriam sido convocados sim mas, para o dia 30 de Outubro de 2009. (!)

Nova reunião promovida pela câmara em 21/10/09 entre condóminos e segundo a convocatória em carta registada, com os consultores jurídicos da câmara que… não compareceram. Em vez dos juristas, compareceram o senhor Ferreirinha (responsável pelo Pelouro do Urbanismo) e o senhor Vaz Portugal (responsável técnico pelo Gabinete de Obras).

Como nota curiosa, dez minutos antes desta reunião o engenheiro. Portugal informava os condóminos que não tinha qualquer conhecimento desta reunião. Passavam já das 15:00h e a reunião estaria marcada para as 14:00h. É fácil de ver que o engenheiro Vaz Portugal é rebuscado no último minuto para tapar o “buraco” das juristas que mais uma vez falham, para dar as explicações legais esperadas pelos interessados.

Como não estão presentes os Juristas, é dado a palavra ao engenheiro Portugal que começa por botar discurso dando a entender (mais uma vez) que, como o condómino lesado tem apenas dez por cento do valor total do prédio e os outros 45 por cento, é justo que o logradouro seja dividido de acordo com essa percentagem. O condómino lesado lembrou ao senhor Portugal que essa percentagem ou permilagem é um valor relativo atribuído pelo construtor a cada fracção tendo efeito apenas para despesas efectuadas na parte comum do Prédio e que esta percentagem ou permilagem não teria qualquer força legal na divisão (que só pode ser amigável) da coisa comum. Porque as partes comuns, de acordo com a Lei, são para ser usadas e fruídas de igual modo por todos os condóminos, independentemente do valor relativo de cada fracção. Logo, as partes comuns são igualmente de todos os comproprietários, embora devido à percentagem ou permilagem de cada fracção, para efeitos de despesas, nem todos paguem os mesmos valores.

Seria bom que o senhor engenheiro Portugal, até pelo lugar que ocupa, estivesse mais inteirado de certos assuntos legais para não provocar alguma confusão entre munícipes que pagam os seus impostos e não têm necessidade de serem “enganados”. A Câmara paga a consultores jurídicos para resolver assuntos legais e até para esclarecer o senhor engenheiro Portugal ou qualquer outro funcionário administrativo das dúvidas que porventura tenham em questões de Direito, relacionadas com as suas funções públicas.

Continua…

Nota: Na parte III, iremos desenrolar um pouco mais o fio deste novelo, que nos foi “desfiado” e documentado por um dos intervenientes desta história, para sabermos até, onde estará o “cerne da maledicência” referida no excerto que encima a Parte I deste “imbróglio” digno de qualquer investigação policial de elite.


Por: O olheiro

Para mais detalhes, consultar: Alguém aqui estará a querer tapar o sol com a peneira.
(Parte I)